Cristiano Noronha A saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do governo Jair Bolsonaro, após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tem potencial para provocar profundas mudanças. O fato traz, inicialmente, as seguintes grandes consequências:
• Intensifica a temperatura da crise política em meio à pandemia do coronavírus;
• Aumenta o isolamento político de Jair Bolsonaro e o risco de pedido de impeachment do presidente;
• Desgaste junto à opinião pública, considerando a grande popularidade do ministro.
• Reconfigura a estrutura do governo em meio às negociações com o centrão;
• Fortalece a pré-candidatura presidencial de Sergio Moro para 2022;
• Moro pode ser convocado a prestar esclarecimentos no Congresso. A CPI da Fake News pode aprovar requerimento nesse sentido.
O discurso de despedida do ministro foi bastante contundente e crítico. Alegou interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal além de preocupações com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Moro disse, ainda, que a exoneração de Valeixo, ao contrário do que consta do decreto, não foi a pedido. Que ele e Valeixo foram surpreendidos com a decisão. A acusação sobre a interferência nos inquéritos em curso foi uma denúncia grave e pode resultar em novos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Chama atenção que a saída de Moro, o ministro mais popular do governo – segundo pesquisa Datafolha (dezembro de 2019), sua avaliação positiva era de 53% – ocorre poucos dias depois da demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) do Ministério da Saúde (16/04), em meio às negociações de Bolsonaro com o chamado centrão (DEM, MDB, PP, PL, PSD, PTB e Republicanos), e após a abertura de inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional por parte dos organizadores da manifestação do último final de semana em favor da intervenção militar e do AI-5 (fechamento do Congresso e Supremo).
A demissão de Sergio Moro traz ainda as seguintes consequências:
1. Representa um grande revés para Jair Bolsonaro, já que Moro é o grande símbolo do combate à corrupção no país devido à sua destacada atuação como comandante da Operação Lava-Jato;
2. Divide ainda mais as forças políticas e sociais de direita e centro-direita que apoiam Jair Bolsonaro, levando os seguidores de Moro – chamados de lavajatistas – a adotarem uma postura mais crítica em relação ao governo;
3. Pode provocar uma queda na popularidade de Bolsonaro, que hoje é de 36%;
4. Cria rumores de uma suposta intervenção do Palácio do Planalto na Polícia Federal (PF);
5. Altera os pilares de sustentação do governo. Agora, há dois principais polos de sustentação: o ministro Paulo Guedes (Economia) e a ala militar;
6. Cresce o isolamento de Bolsonaro, que após ver os governadores João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ) se tornarem adversários, rompeu com Mandetta e agora com Moro;
7. Agrada aos partidos do centrão, que se aproximaram do Palácio do Planalto, e sempre resistiram a Moro devido às investigações conduzidas por ele no âmbito da Operação Lava-Jato que abalou o establishment político;
8. Representa transição do governo em direção ao “presidencialismo de coalizão”, até então estigmatizado por Bolsonaro;
9. Marca o esgotamento do modelo proposto pelo presidente desde 2019, abdicando das negociações com as direções e líderes partidários em favor das bancadas setoriais;
10. Aumenta os rumores de uma eventual candidatura de Sergio Moro ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022 – o Podemos tem interesse na filiação de Moro – já que a possibilidade da indicação de Moro para uma das vagas no STF é remota;
11. A ideia de criar novamente o Ministério da Segurança Pública pode voltar;
12. Possíveis retaliações no Congresso, que podem intensificar investigações de pessoas próximas ao governo por meio da CPI das Fake News.
Os cotados para o Ministério da Justiça e PF
Entre os cotados para substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública estão os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o Secretário-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Para a diretoria-geral da PF são citados o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres (que negou que está sendo cotado), o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabio Bordignon, e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.