Nathalia Maciel Projeto estabelece que a Eletronuclear, estatal responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, pague royalties aos municípios fluminenses localizados nas proximidades das usinas de Angra 1 e 2 (Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro).
Foto: Andre Ribeiro/Agência Petrobras
As comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda vão analisar a proposta.
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O texto é do deputado Max Lemos (PDT-RJ). – O projeto quer equilibrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais da geração de energia nas usinas nucleares. Desse modo, também continuar fortalecendo o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas – afirmou Lemos.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Medidas
- O órgão regulador determinará uma porcentagem fixa com base na produção de energia das usinas nucleares para calcular os royalties;
- Os recursos serão destinados aos municípios de forma proporcional e serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável, infraestrutura local, entre outros;
- Além disso, uma comissão composta por representantes dos municípios, da Eletronuclear e de outros órgãos competentes regulamentará a distribuição e o uso dos recursos dos royalties.
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Acordo royalties
A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram um acordo de R$ 832 milhões de reais para o recolhimento de participações governamentais no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties. Além disso, a participação especial da produção de petróleo entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011, bem como dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com a Petrobras, o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.
