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Comissão votará marco dos jogos eletrônicos

No texto contém a obrigação de que nos jogos eletrônicos voltados para crianças seja adotados salvaguardas para proteger usuários

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Será votado na Comissão de Educação e Cultura (CE) a criação do marco legal dos jogos eletrônicos. O projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos é uma das prioridades na comissão. Proveniente da Câmara e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.

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Além disso, o investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Sendo assim, a Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.

jogos eletrônicos

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A proposta contém novidades, entre elas está a obrigação de que nos jogos eletrônicos voltados para crianças adotem salvaguardas para proteger usuários. Isso inclui a criança de sistemas para processar reclamações e denúncias. Bem como, o fornecimento de informações sobre o resultado das denúncias, revisão de decisões e penalidades e a garantia de transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.

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Alterações nos jogos eletrônicos

Contudo, a relatora retirou do texto aprovado na Câmara dos Deputados a menção aos jogos de fantasia ou fantasy games/sports — e adicionou alguns artigos para atender reivindicações do setor e recomendações de especialistas no tema.

jogos eletrônicos

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Nos fantasy games, jogadores escalam equipes imaginárias, formadas por personagens que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional, como futebol. Bem como, no vôlei ou basquete.

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