Nathalia Maciel Projeto de lei prioriza posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Desse modo, esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.
Foto: divulgação/ Incra-GO
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o proposta. Se for aprovada, segue direto para o Senado.
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De acordo com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
– Ao retirar essa terra do mercado e mantê-la sob domínio público, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores – afirmou o deputado.
Reforma agrária
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impossibilita que pessoas jurídicas sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. Além disso, a proposta prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferentes.
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Um novo decreto presidencial feito no ano passado sobre a seleção de famílias que serão beneficiárias da reforma agrária altera a legislação anterior (Decreto nº 9.311/2018). Contudo, agora pela nova regra, a pontuação para as mulheres chefes de família passa de cinco para dez pontos.
