Nathalia Maciel O Senado retorna aos primeiros trabalhos de 2024 na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Serão tratados temas como a regulamentação da inteligência artificial, a reforma tributária, reoneração da folha de pagamentos e as mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com Pacheco, o texto sobre regulação da inteligência artificial deverá ser aprovado até abril de 2024. Além disso, ele é autor de um projeto de lei, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação desses sistemas.
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Inteligência artificial
O presidente do Senado explica que o texto tem duplo objetivo. De um lado, assegura direitos ao cidadão diariamente impactado pela inteligência artificial. De outro, fixa ferramentas de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento da tecnologia.
Foto: Freepik
Contudo, a matéria aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).
Reforma Tributária
De acordo com Pacheco, o Senado e Câmara precisam avançar na regulamentação da reforma tributária. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança prevê bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Contudo, a aplicação efetiva da reforma depende principalmente da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamentação.
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– Ao longo de 2024, tornaremos real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição Federal. A reforma será enfim uma realidade no Brasil com a simplificação tributária. Vamos nos dedicar muito a essa regulamentação – afirmou Rodrigo Pacheco.
Reoneração da folha
A reoneração da folha é outro tema que deve impulsionar os senadores no início do ano é a medida provisória (MP). Entre outros assuntos, a matéria restringe o efeitos da Lei 14.784, de 2023. A norma, promulgada por Pacheco em dezembro, reduz impostos cobrados sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
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Alguns parlamentares da oposição chegaram a defender a devolução da medida provisória ao presidente Lula. Porém, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco anunciou que o Palácio do Planalto deve revogar o trecho específico da MP que trata da reoneração.
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Reforma eleitoral
O presidente do Senado prevê ainda a votação de dois projetos que alteram a legislação eleitoral: o PL 4.438/2023 e o projeto de lei complementar. As duas matérias aguardam deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Antônio Augusto/ Ascom-TSE
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O pl é uma minirreforma eleitoral. Entre outros temas, o texto proíbe as – candidaturas coletivas – . Isso ocorre quando dois ou mais candidatos buscam ocupar uma mesma cadeira na Câmara dos Deputados ou nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
