Nathalia Maciel O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as minutas das resoluções que orientarão as eleições de 2024. A Corte propõe regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo. Além disso, aborda sobre fake news.
Contudo, essas propostas serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro. A relatora da consulta pública é a ministra Cármen Lúcia.
Sobre a disseminação de fake news nas eleições na propaganda eleitoral, o documento determina que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões da Corte eleitoral sobre a temática. Além disso, será necessário remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação do TSE.
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Conforme o texto, o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado nas propagandas eleitorais deve ser identificado por informação explícita e destacada. Além disso, é necessário informar o tipo de tecnologia empregada. Contudo, Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.
Além disso, quanto ao uso de residência oficial do chefe do Executivo para transmissão de lives e propagandas eleitorais, a minuta abrange a decisão tomada pelo TSE durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro. Na ocasião, os ministros estabeleceram que a transmissão da live pode ocorrer se o ambiente for neutro e não houver utilização de materiais e serviços públicos, entre outros parâmetros.
Ex- presidente Bolsonaro – Foto: reprodução YouTube/Jair Bolsonaro
Audiências públicas
A primeira audiência, agendada para o dia 23 de janeiro, abordará resoluções relacionadas a pesquisas eleitorais, bem como à fiscalização dos sistemas da urna. No dia 24, os debates se concentrarão em temas como o registro de candidatura e o fundo eleitoral. Além disso, da prestação de contas. No último dia, em 25 de janeiro, os assuntos em discussão serão propaganda e ilícitos eleitorais.
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Além disso, o formulário para receber sugestões de ajustes e inscrições de participantes nas audiências foi aberto, nessa sexta-feira (5), e vai permanecer disponível até 19 de janeiro no portal do TSE. Qualquer pessoa, instituição, partido político e associação profissional ou acadêmica pode contribuir.
