Carlos Eduardo Bellini Borenstein Durante sessão no Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, o governo foi derrotado 13 vezes. Os vetos do presidente Lula (PT) mais simbólicos derrubados pelos
congressistas foram os relacionados ao marco temporal e à desoneração da folha de pagamento. Mas, justamente por serem temas relevantes para o governo, ambos podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar na questão dos vetos citados, conforme esperado, foi bastante expressivo. No caso do marco temporal, foram 53 votos pela rejeição do veto e 19 pela manutenção no Senado, enquanto na Câmara foram 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. Em relação à desoneração da folha, no Senado foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara, houve 78 votos a favor do veto e 378 pela sua rejeição.
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Em setembro, o Supremo rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição
Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso.
Extraordinário (RE) nº 1.017.365, com repercussão geral (Tema 1.031). Esse julgamento foi justamente o que motivou a votação pelo Congresso. Pelo placar dilatado no STF, em eventual novo questionamento dificilmente a Corte deve mudar de entendimento. Há, portanto, chance de novo atrito entre Legislativo e Judiciário.
Sobre a desoneração da folha, a preocupação do governo é com o impacto fiscal, estimado em torno de R$ 20 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prorrogação da desoneração da folha viola a Reforma da Previdência aprovada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre isso, o ministro afirmou que já tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre essa inconstitucionalidade, ainda que o governo possa apresentar uma alternativa à medida. Aliás, vale lembrar que o governo tentou adiar a análise desse veto com o argumento de que apresentaria outro caminho.
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O governo defende a redução do número de setores beneficiados. Não concorda com a inclusão do benefício para municípios. E defende uma desoneração com redução gradual. De qualquer forma, uma solução definitiva só deve ocorrer no próximo ano.
