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Economia

Por que a economia gira em torno do fiscal?

Para especialistas, nenhum governo deveria tratar o limite fiscal como mera formalidade

Dinheiro
A questão fiscal desgastou pouco a campanha eleitoral de Lula em 2026 (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Reeleito com uma campanha centrada em renda, emprego e programas sociais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao novo mandato pressionado a cumprir o que o mercado cobra desde o início: ajustar as contas públicas.

Medidas de apelo popular, como o fim da escala 6x1 e o Prospera MEI, bem como ajuste do Bolsa Família, convivem agora com a pressão por controle de gastos. 

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Para o cientista político e docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, a questão fiscal desgastou pouco a campanha eleitoral de Lula em 2026.

O tema foi muito explorado pela oposição, mas, segundo ele, o eleitor decidiu mais pelo bolso no presente do que pelo resultado primário. Prando avalia que o governo ainda conseguiu inverter o jogo ao associar o adversário, Flávio Bolsonaro, à ideia de um “tesouraço”.

Na avaliação do cientista político, o desgaste chega agora, de forma paradoxal. 

"O governo passa a fazer o que atribuiu ao adversário: um ajuste com corte de gastos. Parte da base e o próprio PT consideram o ajuste pequeno demais para o que foi prometido, e o mercado também o vê como tímido", afirma.

O economista Fernando Benavenuto, sócio da Anvex Capital, faz uma leitura parecida. Para ele,a questão fiscal funcionou mais como preocupação de mercado do que como passivo nas urnas. O teste real, diz, vem ao longo do mandato.

Populismo ou apelo popular?

Prando faz um reparo ao termo “populista”.

"Na ciência política, o populismo é um estilo de liderança que fala diretamente ao povo e se opõe às elites e às instituições de mediação. Lula não se enquadra: disputa eleições, aceita resultados e, quando condenado, cumpriu pena. O que existem são ações de campanha e de governo de caráter popular", explica.

Para o especialista, o governo não escolhe entre povo e economia, mas alterna os dois conforme o calendário. Pesa o apelo popular na eleição, e a conta é paga no início do mandato, quando o custo político é menor.

O limite dessa estratégia é a credibilidade. Se o mercado entender que o ajuste de hoje será desfeito por um novo pacote, os juros não cairão, e sem juros menores faltará dinheiro para a política social.

Fiscal é urgente

O economista, por sua vez, afirma que o fiscal é mais urgente que as demais medidas “de forma incisiva e por larga margem”. Segundo ele, o fim da escala 6x1, diz ele, é uma medida trabalhista que recai sobre o custo do trabalho no setor privado. Já o Prospera MEI tem conteúdo fiscal mais direto, com remissão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas e transferências associadas, embora parte relevante desse valor já fosse de baixa recuperação.

“Nenhuma agenda setorial ou distributiva é sustentável ao longo do tempo sem credibilidade fiscal”, avalia Benavenuto.

Ele argumenta que o custo de carregar uma dívida sem âncora, via juro real elevado, consome o espaço orçamentário que financiaria qualquer outra prioridade.

O modelo ideal da estratégia fiscal para o Brasil

Segundo Benavenuto, não há modelo exótico a inventar. A credibilidade repousa em três pilares: uma meta de resultado primário em que o mercado acredite, uma regra de controle de despesa que efetivamente restrinja e o enfrentamento estrutural das despesas obrigatórias e indexadas, que ocupam a maior parte do orçamento.

"O período do governo Temer é a referência de êxito nesse sentido. A adoção do teto de gastos, combinada a reformas estruturais como a trabalhista, funcionou como um compromisso crível que reancorou as expectativas. A resposta do mercado foi direta e mensurável", afirma o economista.

A lição é que credibilidade fiscal não é virtude abstrata. Ela se traduz imediatamente em juro mais baixo e confiança recuperada.

O desafio do próximo mandato, em sua visão, é replicar essa lógica de regra que restringe somada a reforma estrutural, sobretudo tocando as despesas indexadas que uma simples regra de gasto, isoladamente, não equaciona.

Os riscos de manter o rumo

Benavenuto lista quatro riscos do governo manter o rumo fiscal atual.

O primeiro é a trajetória da dívida, que exige prêmio cada vez maior para ser financiada. O segundo é o canal dos juros: segundo ele, cerca de metade do estoque da dívida é continuamente repactuada à Selic, o que converte percepção de risco em despesa financeira. O terceiro é o câmbio e a inflação, que limitam o espaço do Banco Central para cortar juros. O quarto é o deslocamento do investimento privado. Ele vê uma amostra desse risco na reação do mercado após a eleição, com a curva de juros se abrindo em direção a 15,5% e o real se depreciando.

O economista teme que a ausência de âncora reviva o período de 2014 a 2016, que, segundo ele, levou à perda do grau de investimento, a juros mais altos e a uma recessão profunda.

O cientista político destaca que a questão fiscal também é um problema do Congresso. Ele lista três razões pelas quais medidas que ultrapassam o limite fiscal são um problema político para a União.

A primeira é a credibilidade da regra: cada exceção a corrói, com efeito em juros futuros, câmbio e custo da dívida. A segunda é a dependência do Congresso, já que toda exceção precisa ser aprovada, a um preço político, e o governo fica mais refém do centrão. Ele lembra que o Legislativo também gasta, por meio das emendas parlamentares, e que o problema fiscal está longe de ser só do Executivo.

A terceira é a memória institucional. Prando recorda que, desde 2016, o tema tem dimensão jurídico-política: as pedaladas fiscais mostraram que a contabilidade pública pode virar argumento para uma crise de governabilidade, e o desfecho foi o impeachment de Dilma Rousseff.

"Nenhum governo deveria tratar o limite fiscal como mera formalidade", afirma.

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