A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira (17), para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo.
Quatro dos cinco diretores votaram pela caducidade do contrato, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O Brasilianista antecipou esse desfecho em 1º de setembro, com base em fontes do setor elétrico próximas à agência, que a recomendação de encerramento deveria ocorrer entre o fim de outubro e dezembro.
O processo considera falhas na prestação do serviço durante os apagões de novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025, que deixaram milhões de consumidores sem energia.
A votação começou em 6 de outubro, quando Agnes da Costa, relatora do caso, recebeu o apoio de Ludimila Lima.
Agora, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam o entendimento favorável à caducidade.
A Enel sustenta que ampliou investimentos e melhorou seus indicadores operacionais, argumentos apresentados à agência durante a análise.
Previsão antecipada
O Brasilianista revelou que a burocracia do processo deveria prolongar a discussão até outubro, pelo menos, e que a Aneel caminhava para recomendar o encerramento da concessão antes de dezembro.
A apuração também mostrou que a manifestação da agência não retiraria automaticamente a distribuidora de São Paulo. Caberia ao Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira (PSD), decidir sobre a caducidade.
O julgamento desta semana confirmou a formação de maioria favorável à medida, embora a recomendação ainda dependa da conclusão formal da votação.
Novo adiamento
O pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa poderá adiar o julgamento por até 60 dias corridos, conforme as regras da Aneel.
Mesmo com quatro votos favoráveis, os diretores ainda poderão rever seus posicionamentos antes da proclamação do resultado.
Gentil Nogueira também propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME para examinar os impactos do encerramento e possíveis alternativas, como transferência do controle societário ou intervenção administrativa.
A concessão atende aproximadamente 8 milhões de unidades consumidoras e possui vigência até junho de 2028.
Governo pressionado
O impasse colocao governo federal diante do dilema que O Brasilianista já havia identificado, retirar a Enel sem uma substituta imediata ou manter a empresa responsável pela distribuição após sucessivos apagões.
A reportagem de setembro também apontou a possibilidade de uma solução negociada com participação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou da Advocacia-Geral da União (AGU).
Enquanto a Aneel não concluir o processo e o Ministério de Minas e Energia não decidir sobre o contrato, a concessionária permanecerá responsável pelo fornecimento de eletricidade na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
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