O Operador Nacional do Sistema (ONS) alertou para o risco de conflito entre regras da Aneel e do Inmetro sobre painéis solares.
Reportagem do Estadão mostrou que o órgão que supervisiona a geração e distribuição de energia no país mostrou preocupação com um possível cenário de “insegurança jurídica, técnica e regulatória” das placas.
Porém, a leitura do cenário exige separar a fonte de energia em si das condições em que ela é integrada à rede.
O advogado Tiago Lobão Cosenza, vice-presidente para assuntos de energia da Comissão de Infraestrutura da OAB-SP, lembra que o Brasil já tem uma matriz elétrica predominantemente renovável.
Segundo o Balanço Energético Nacional 2026, da EPE, as renováveis responderam por cerca de 87% da oferta de eletricidade em 2025. Eólica e solar, juntas, representaram aproximadamente 26,4% da geração nacional no período. Para o especialista, a energia solar tem papel importante, mas nenhuma fonte resolve sozinha as necessidades do país, e o caminho é a complementaridade entre elas.
O risco de apagão
A instalação de energia solar pode aumentar o risco de apagões, especialmente quando a expansão da geração não é acompanhada de infraestrutura, controles e desempenho técnico adequados.
Na avaliação de Cosenza, instalar energia solar, por si só, não provoca apagões.
“Ao meu ver, atribuir genericamente à energia solar o risco de apagões empobrece o debate e não ajuda a corrigir as vulnerabilidades reais”, afirma.
O especialista explica que a produção solar varia ao longo do dia e nem sempre coincide com o horário de maior consumo. O próprio ONS identifica esse descompasso como um dos fatores que exigem restrição de geração.
No ano passado, por exemplo, o país deixou de usar 20% do potencial de geração solar e eólica, principalmente por causa dessas interrupções.
O advogado de Direito de Energia aponta ainda o risco de desconexão em cascata, que o ONS identifica expressamente. Se muitos sistemas se desligarem ao mesmo tempo quando deveriam suportar determinada variação elétrica, a perda conjunta de geração pode agravar o problema na rede.
O ponto de atenção são os inversores, equipamentos que fazem a interface entre a geração fotovoltaica e a rede. Para ele, a solução para esse risco passa por exigir integração segura, planejamento e fiscalização.
A regulamentação
A preocupação do ONS é que um equipamento poderia atender aos requisitos necessários para sua comercialização no Brasil, mas não aqueles para sua conexão à rede de distribuição.
No entanto, esse tipo de problema não significa uma ausência de regras ou vazio regulatório. O desafio, na visão do advogado, é atualizar e coordenar as exigências diante da escala que a geração distribuída alcançou.
"A modernização precisa definir responsabilidades claras, critérios verificáveis de desempenho e prazos viáveis de adaptação, com exigências proporcionais ao porte e ao impacto das instalações", avalia Cosenza.
Além disso, ele defende que haja tratamento explícito para os equipamentos já instalados. Assim, fabricantes, consumidores e distribuidoras não precisariam interpretar por conta própria como ocorrerá a adequação das placas solares.
Nesse caso, as competências da Aneel e do Inmetro são complementares. O Inmetro estabelece requisitos de conformidade dos equipamentos, e a Aneel disciplina sua conexão e operação nas redes. Para o especialista, a maior preocupação é evitar que o consumidor compre um equipamento vendido regularmente e descubra depois que ele não atende às condições exigidas para a conexão pretendida.
Por isso, requisitos técnicos, procedimentos de ensaio e calendários de implementação precisam ser compatíveis, incorporando também o conhecimento operacional do ONS e das distribuidoras.
"Uma regulação coerente protege o consumidor, dá previsibilidade ao investimento e contribui para a segurança do sistema", reforça.
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