No primeiro discurso internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a reeleição, ele cobrou, nesta quarta-feira (11), que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no enfrentamento às mudanças climáticas. A fala foi na abertura da Cúpula de Líderes da COP31, em Antália, na Turquia.
De acordo com Lula, os países ricos se desenvolveram às custas do planeta e "devem cumprir seus compromissos”. Também disse que a crise climática “é também uma crise de injustiças, de injustiça de classe, de gênero e de raça”, e defendeu o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, pelo qual as nações desenvolvidas têm maior responsabilidade no enfrentamento do problema.
O presidente criticou o espaço reduzido do tema na agenda global. Afirmou que, desde o início do ano, o clima desapareceu de discursos e documentos de líderes, e que G7 e G20 deram lugar a um “novo silêncio”.
“Passamos a falar mais de armas e tarifas do que da sobreviência das futuras gerações”, disse Lula.
O discurso no exterior se apoia em um cenário doméstico em que o desmatamento pesa nas contas do clima. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estimativa oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para 2020 mostra que 38% das emissões líquidas do país vieram do setor de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas. O setor inclui a supressão de vegetação nativa e foi o que mais emitiu naquele ano.
A pasta lembra ainda que o setor de energia responde por cerca de 23% das emissões brasileiras, atrás de uso da terra e agropecuária, e que as fontes renováveis representam quase metade da matriz energética do país.
O cenário atual do meio ambiente brasileiro
Em 2023, segundo o Balanço Energético Nacional 2024, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as hidrelétricas responderam por cerca de 59% da matriz elétrica.
O MMA também destaca que o Brasil responde por cerca de 5% das emissões históricas acumuladas, número inferior ao de Estados Unidos e países da União Europeia, segundo o Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2024 do Pnuma.
Entre os instrumentos que orientam a ação climática brasileira, o ministério cita a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e o Plano Clima, que define ações de mitigação e adaptação até 2035. A pasta também aponta políticas de pagamento por serviços ambientais, REDD+ e o Fundo Clima entre as frentes de atuação.
Na COP31, que ocorre de 9 a 20 de novembro, o Brasil pretende dar continuidade ao legado da COP30, realizada em Belém em 2025. Porém, podem haver alguns desafios.
Pauta de preservação contraditória
Para o advogado especialista em direito ambiental e constitucional Flavio Pierobon, o país assumiu uma pauta de preservação, mas com contradições.
“O desmatamento caiu muito nos últimos anos, em muito em razão de políticas de governo que são simpáticas à ideia de preservação ambiental, mas também porque o Estado brasileiro já nasceu com o compromisso de preservar o meio ambiente (art. 225 da CF/88)”, afirma Pierobon.
O investimento em energias renováveis também aumentou, com apoio à energia solar, reduzindo custos para instalação, e apoio para instalação de fontes de energia eólicas. Porém, há ainda contradições na postura das políticas ambientais brasileiras, como apostas em energias não renováveis (combustível fóssil), por exemplo, por meio da exploração na bacia da foz do Amazonas.
Por outro lado, o especialista indica que ainda não é possível dizer que as promessas deixadas na COP30 foram cumpridas e nem que não foram, porque são políticas que vão sendo implementadas e não um ato único ou específico.
Segundo ele, o Brasil reduziu o desmatamento “de forma significativa”, mas não o zerou, e caminhou para a meta de zerá-lo até 2030. A transição dos combustíveis fósseis para fontes renováveis, em sua avaliação, é um pouco mais difícil e leva mais tempo, mas o país já iniciou a caminhada.
Sobre as metas do governo para avançar na proteção do meio ambiente, o balanço de Pierobon é misto.
“A redução do desmatamento e a reativação dos órgãos de controle são os fatores mais significativos. O que não foi alcançado foi a diminuição das queimadas, sendo que na Amazônia tivemos casos graves de queimadas nesta última gestão”, diz o advogado.
Para o novo mandato, ele avalia que a principal aposta é zerar o desmatamento líquido e reduzir a emissão de gás estufa, reduzindo, principalmente, o uso de combustíveis fósseis.
Custo da proteção ambiental
O custo da proteção ambiental é distribuído, mas alguns grupos sentem mais.
“O meio ambiente é um direito difuso, não tem um titular, um beneficiário ou garantidor, mas efetivamente há grupos da sociedade que arcam mais com a aposta na proteção ambiental, especialmente quem maneja a terra, como os produtores rurais que precisam se adequar às regras de proteção ambiental”, afirma Pierobon.
Segundo ele, o custo é bancado por todos os brasileiros, seja na forma de tributo seja na forma de limitação da livre iniciativa.
O especialista cita o pagamento por serviços ambientais como a principal política de compensação, e também o mercado de carbono.
“A principal política de compensação está vinculada à política de pagamento por serviços ambientais, que estimula a conservação ambiental e estimula projetos sustentáveis. Não se pode esquecer também do mercado de carbono, que é um programa que tenta compensar com proteção ambiental a emissão de gases de efeito estufa”, comenta.
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