Um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (11) será relevante para a saúde pública. A Corte decidirá se a Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) dos hospitais deve ser equiparada à tabela de ressarcimento ao SUS por planos de saúde.
São mais de 350 ações sobre o assunto suspensas em todo o País que aguardam um entendimento do STJ. A medida pode aumentar a receita dos hospitais, principalmente os filantrópicos.
A discussão é sobre o repasse de verba do governo a essas instituições, como Santas Casas, que atualmente é feito pela Tabela SUS. Na visão das entidades, a tabela está defasada e pode prejudicar a operação das unidades de saúde.
Vale lembrar que, em 821 municípios, o hospital filantrópico ou privado conveniado é a única porta hospitalar aberta à população
As entidades defendem que o cálculo deve seguir a referência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), usadas no reembolso feito por planos de saúde aos SUS quando seus usuários são atendidos no sistema público. Caso a medida seja aprovada, o novo valor pode superar em 50% os preços da Tabela SUS.
Uma nota pública da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) no dia 6 de novembro argumenta que a Tabela SUS está defasada há mais de duas décadas e não acompanha a evolução dos custos hospitalares, como medicamentos, insumos, salários e tecnologia.
A entidade defende que os pagamentos sejam revistos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com o poder público.
Para isso, pede que o STJ reconheça os valores utilizados pela ANS como referência legítima para calcular a remuneração dos hospitais.
O argumento central é de que existe uma contradição: a União utiliza valores mais elevados para cobrar das operadoras de planos de saúde pelos atendimentos prestados a seus beneficiários no SUS, mas paga valores inferiores aos hospitais que realizam esses mesmos procedimentos.
Importância da rede privada complementar
O documento ainda afirma que a rede privada complementar é parte decisiva do atendimento público.
Segundo dados do DATASUS, os 1.854 hospitais filantrópicos do Brasil respondem objetivamente por 61% das internações de alta complexidade do SUS, 65% dos atendimentos oncológicos e 68% dos procedimentos ligados a transplantes, além de manterem 42% dos leitos de UTI do sistema público.
A Federação apresenta três reivindicações expressas:
- Reconhecer a legitimidade passiva da União: argumenta que cabe ao governo federal fixar os valores da Tabela SUS, conforme a Lei 8.080/1990;
- Dispensar a participação obrigatória de estados e municípios: a FBH teme que essa exigência provoque a anulação de processos já existentes e obrigue os hospitais a recomeçar as ações judiciais;
- Validar os parâmetros da ANS: permitir que os valores utilizados no ressarcimento ao SUS sirvam como referência para recompor o equilíbrio financeiro dos contratos hospitalares.
A FBH afirma que uma decisão que obrigue a anulação ou reinicialização dos processos poderá prejudicar ainda mais os hospitais, que já aguardam há anos uma solução judicial.
A entidade também alerta para possíveis consequências na assistência à população, como fechamento de leitos, aumento das filas de atendimento, redução de serviços hospitalares, deterioração da capacidade financeira das instituições e crescimento de um passivo contra a União.
Impactos reais do julgamento
A disputa pode ter impacto financeiro relevante para o governo federal e para os hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços ao SUS.
Se o STJ acolher a tese defendida pela FBH, poderá abrir caminho para que hospitais busquem judicialmente uma remuneração maior pelos procedimentos realizados, utilizando os valores de referência da ANS.
Isso não significa, necessariamente, que todos os hospitais passarão a receber automaticamente os valores da ANS. O julgamento trata de questões jurídicas que influenciam as ações de revisão contratual.
O principal objetivo dos hospitais é que o STJ reconheça a responsabilidade da União, evite atrasos processuais e permita utilizar os valores da ANS como parâmetro para corrigir a defasagem da Tabela SUS.
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