A Raízen fechou um acordo com a União que reduz em R$ 8,5 bilhões o valor de multas e juros de dívidas tributárias, em movimento que antecede a realização da assembleia de credores no âmbito de seu processo de recuperação. A apuração desta informação é do O Bastidor.
O grupo acumula R$ 22,4 bilhões em débitos tributários. Desse total, R$ 16,7 bilhões são atribuídos diretamente à Raízen e R$ 5,7 bilhões aos seus acionistas majoritários, responsáveis pelo controle das decisões da empresa.
A repactuação aprovada envolve uma redução efetiva de R$ 8,2 bilhões na dívida. A companhia sinaliza que pretende quitar o montante remanescente utilizando R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e realizando o pagamento de R$ 2,5 bilhões à vista.
Esse acordo transcorre de forma independente da recuperação extrajudicial, uma vez que a legislação brasileira não inclui débitos tributários nesse modelo de repactuação.
O plano global de recuperação envolve cifras de R$ 61 bilhões e foi homologado pela Justiça do Estado de São Paulo.
Plano de recuperação
Em junho, O Brasilianista noticiou que o plano de reestruturação da Raízen foi desenhado para repactuar um passivo de R$ 64,7 bilhões após obter o aval de mais de 75% dos credores.
A negociação, contudo, envolveu uma condição central: a permanência de Rubens Ometto no conselho de administração da empresa dependeria de um aporte de R$ 500 milhões por parte da família Ometto, efetuado por meio da Água Santa Investimentos.
Caso o montante não seja transferido, Ometto perderá o seu assento, o que concentrará a estrutura de controle da companhia entre a Shell e os credores.
A busca pela recuperação extrajudicial foi motivada pelo severo agravamento da situação financeira do grupo, que registrou prejuízo de R$ 15,6 bilhões, fluxo de caixa operacional negativo de R$ 11,3 bilhões e avanço da dívida líquida para R$ 55,3 bilhões, impulsionada pela alta dos juros.
Operações na Argentina
Em março, a empresa fechou um acordo com a Mercuria Energy Group para vender as suas operações de distribuição de combustíveis na Argentina, negócio estimado em US$ 1,42 bilhão.
O acordo envolve a transferência de dívidas da operação para empresas ligadas à Mercuria, multinacional suíça de comércio de commodities de energia que atua no mercado de gás natural, metais básicos e biodiesel.
A companhia espera finalizar e oficializar a venda antes do encerramento de seu atual período fiscal e agrícola. A transação ocorre em paralelo às negociações de recuperação extrajudicial da Raízen.
Federal Energia
A parceria entre a Raízen e a Federal Energia, iniciada em 2024, tem gerado pressões em parte do setor de combustíveis, uma vez que concorrentes temem que a união das empresas permita a comercialização de combustíveis a preços abaixo do mercado.
O Brasilianista apurou que existem três motivos principais para esse ruído no setor. O primeiro é que, entre junho e outubro de 2024, a Federal Energia vendeu mais de 125 milhões de litros de combustíveis para a Raízen e sua subsidiária, a Petróleo Sabbá.
O segundo motivo é que a Federal Energia passou a utilizar bases de distribuição da Raízen no Ceará e no Pará, que movimentam cerca de 6,8 mil metros cúbicos de diesel e gasolina por mês.
O terceiro e mais comentado ponto envolve créditos tributários. A Federal Energia acumula cerca de R$ 980 milhões em créditos de PIS e Cofins, liberados por decisão judicial em 2023. O fator chama a atenção de interlocutores do mercado por representar uma potencial vantagem financeira para a empresa.
Venda de usina por R$ 760 milhões
Em julho deste ano, a Raízen acertou a venda da usina Caarapó, em parceria com a NovAmérica, localizada no Mato Grosso do Sul, para a Adecoagro, pelo valor de R$ 760 milhões.
A operação faz parte de seu plano de recuperação extrajudicial e dependia da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O montante da transação foi estipulado para pagamento à vista após a conclusão e o cumprimento de todas as condições contratuais. A transação foi formalizada no início de setembro, após o aval do órgão antitruste e o atendimento de todas as exigências prévias, fazendo com que o grupo passasse a operar 23 usinas.
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