Uma licitação para construir um novo terminal de contêiners no Porto de Santos, o Tecon Santos 10 (Tecon 10), atraiu os maiores conglomerados de navegação e logística do planeta e desencadeou uma disputa que avançou sobre a política e o Judiciário.
O megaterminal de contêineres foi projetado para operar até 3,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano com quatro berços de atracação. Os investimentos estimados para a construção variam entre R$ 5 bilhões e R$ 6,45 bilhões. Esse total não contabiliza os valores pagos como outorga à União pela concessão do espaço.
Os principais interessados no Tecon 10 estão divididos em dois blocos. Um deles é formado por empresas que já atuam no Porto de Santos: MSC (Mediterranean Shipping Company) e Maersk, que controlam juntas a Brasil Terminal Portuário (BTP); CMA CGM, associada à operação da Santos Brasil, e DP World.
O outro grupo, de empresas que querem passar a atuar no Porto de Santos, é formado por ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), gigante filipina de navegação e operação de terminais; Cosco Shipping, estatal chinesa de destaque no transporte marítimo mundial, e a JBS Terminais, companhia de logística da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O Impasse das Regras
Um dos pontos discutidos na disputa pelo Tecon 10 envolve as regras do leilão. Uma delas é modelagem restritiva, desenhada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e chancelada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a participação dos atuais grandes operadores no leilão somente em caso de ausência de propostas de empresas que desejassem começar a atuar no Porto de Santos.
Esse modelo de disputa impunha restrições à participação de armadores e grandes operadores que já atuam no Porto de Santos. A justificativa técnica era evitar a concentração excessiva de mercado e a chamada “preferência às próprias cargas”, incentivando a entrada de um novo operador para aumentar a concorrência.
Mas a Casa Civil sugeriu ao Ministério de Portos e Aeroportos que o leilão do Tecon 10 fosse flexibilizado. Os argumentos usados foram os de maximizar a arrecadação da outorga, atrair o maior número possível de lances e evitar assimetrias regulatórias.
Em maio, modelo foi alterado para fase única e sem restrições prévias de participação. A orientação foi para que qualquer grande operador possa disputar o leilão, desde que assine um compromisso formal de desinvestimento no porto em caso de vitória.
A interferência do governo Lula motivou críticas de especialistas em direito regulatório e economistas, sobre o risco de insegurança jurídica, pois grupos europeus defenderam a isonomia e o direito de igualdade de condições nas propostas.
Os Desdobramentos
Em dezembro de 2025, o plenário do TCU aprovou relatório produzido pelo ministro Bruno Dantas que chancelava as restrições às empresas atuantes em Santos para preservar o ambiente concorrencial.
Após a manobra da Casa Civil para ignorar a recomendação e liberar a disputa em fase única, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou publicamente que a Corte de Contas obrigatoriamente reanalisará todo o processo do Tecon 10.
O impasse entre o parecer técnico da unidade técnica especializada (AudPortoFerrovia), o posicionamento do governo e a decisão do plenário do TCU ameaça postergar o leilão — antes previsto para 2026 — para prazos ainda indefinidos.
A disputa sobre as regras também transbordou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Maersk e MSC prometeram ao órgão reduzir suas participações na BTP, atualmente em 50% para cada uma, caso vencessem a disputa pelo Tecon 10.
Mas a ICTSI pediu que o Cade não analise o pedido relacionado ao BTP até a definição final do edital. Um parecer da consultoria LCA apresentado pela empresa mostrou que Maersk e MSC respondem por metade do transporte de contêineres de longo curso na região.
A Maersk chegou a acionar a Justiça para obter liminar garantindo seu direito de participação no certame sem restrições de fase, pedido que sofreu negativas em instâncias iniciais.
A disputa anexa
Junto à licitação pelo Tecon 10 foi registrada uma disputa para operar um pátio de caminhões e condomínio logístico anexo à área do terminal. O vencedor foi PortoLog, consórcio formado por empresas que têm entre os sócios a esposa, o cunhado e o sogro de Bruno Dantas, Camila Funaro Camargo Dantas, João Pedro Camargo e João Carlos Camargo, respectivamente.
A licitação foi suspensa pela Justiça, por suspeita de restrição à concorrência, pois o certame contou com apenas uma empresa apta após a inabilitação da concorrente. Decisões e teses apresentadas por Bruno Dantas no processo do Tecon Santos 10 foram citadas pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para defender o modelo de escolha adotado.
O uso desses argumentos fez com que parlamentares pedissem ao TCU a suspeição de Bruno Dantas nos julgamentos relacionados ao caso.
