O governo federal renovou, nesta sexta-feira (9), mais uma vez o decreto para zerar a tributação sobre o preço da gasolina e do etanol.
Os impostos zerados são o PIS, a Cofins e a CIDE. Para os cofres públicos, o impacto estimado desta medida pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda foi de R$ 2,8 bilhões – um aumento de R$ 700 milhões em comparação ao último decreto.
Junto com os incentivos ao etanol, o governo estima um impacto de mais R$ 800 milhões para o setor do combustível renovável.
Essa medida foi anunciada faltando 16 dias para a realização do segundo turno, marcada para o dia 25 de outubro.
A motivação continua sendo a mesma: a medida foi adotada a fim de ajudar os setores por causa do preço do barril Brent, que hoje é cotado a US$ 104,69.
É observado por parte do governo que o valor acima de US$ 100 está superior ao verificado próximo ao início do conflito no Oriente Médio.
Na prática
O Brasilianista conversou com o assessor econômico sênior Bruno Ramos Mangualde, que atua em uma liderança partidária na Câmara dos Deputados, sobre como o governo pode ter adotado essa medida. Para que o governo pudesse fazer essa operação, em termos práticos, e sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal, ele abre mão de arrecadar alguns tributos a fim de que o preço da gasolina não fique alto para o consumidor.
Por força de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, as renúncias de receita precisam de medidas de compensação. E essas medidas seriam: primeiro, a ampliação da base de cálculo (ou seja, como se mais pessoas pudessem pagar por aquilo); segundo, o aumento de um imposto; ou, como terceira opção, a criação de um novo imposto ou contribuição.
Nenhuma das três condições foi implementada.
Pelo fato de o Brasil ser exportador de petróleo e por causa de algumas categorias de óleo exportado, o governo está tendo um aumento da arrecadação com royalties e participações especiais. Então, o governo apresentou um projeto de lei complementar flexibilizando o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para este ano, a fim de que pudesse usar esse excesso de arrecadação como fonte de compensação.
O aumento de arrecadação varia porque o preço internacional do petróleo está flutuando. Como consequência, está havendo um excesso de arrecadação que permite ao governo fazer essa compensação até certo ponto ao longo deste ano.
De R$ 0,63 para R$ 0,89
O governo justifica que a medida foi adotada dentro do espaço fiscal disponível com base na receita extraordinária do óleo.
A desoneração por litro da gasolina estabelecida na última medida passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 – esse é o valor integral dos impostos englobados. O aumento do subsídio foi de R$ 0,26 por litro de gasolina.
Na ajuda anterior, o governo federal havia concedido um desconto de R$ 0,44 por litro da gasolina. O imposto sobre o etanol já havia sido zerado.
Impacto
O impacto da medida provisória anterior, sob a desoneração da gasolina e do etanol (R$ 0,19 por litro), foi de R$ 2,1 bilhões. Agora, o valor mensal do impacto é estimado em R$ 2,8 bilhões.
Durigan disse que precisava manter a competitividade entre os dois setores – gasolina e etanol – sem afetá-los. Como O Brasilianista explicou, o Congresso Nacional planejava emplacar um projeto para subsidiar os preços do setor do etanol.
O Executivo, além de estender os subsídios, informou que monitorava o Brent para retirar, gradualmente, os incentivos.
Etanol
Como a subvenção da gasolina foi ampliada, a ajuda ao etanol paga pelo governo tende a aumentar: o novo valor é de R$ 0,43 por litro. Anteriormente, o governo disponibilizava um auxílio de R$ 0,25 por litro.
O impacto dessa medida fica em torno de R$ 800 milhões, um crescimento de R$ 400 milhões em relação à última medida.
A desoneração da gasolina e do etanol foi estabelecida por decretos do Governo Lula, enquanto a do diesel foi definida com base em portaria da última medida provisória que dá sustentação às ações adotadas.
Diesel
Lula editou a medida provisória de subvenção do diesel também. O governo informou que, por causa da volatilidade do mercado, optou por editar uma MP sem estabelecer um teto para a subvenção, garantindo "flexibilidade" para conceder ou retirar o benefício conforme as oscilações.
O custo dessa medida gira em torno de R$ 1,6 bilhão, valor que se soma ao pacote total de subvenção.
Crédito extra
Para dar continuidade à subvenção, o governo Lula editou a Medida Provisória (MP) 1395/2026, que abre crédito de R$ 7,52 bilhões no orçamento para financiar essa ajuda ao setor de gasolina.
Somente em 2026, o governo federal já acionou esse dispositivo de crédito nove vezes, e o total calculado estimado é de R$ 43 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento ainda não analisou a subvenção.
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