Decisão da última quinta-feira (1º) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) permitiu que a Sigma Lithium retome as atividades já licenciadas em parte da mina Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
Porém, o tribunal manteve suspensa a grande ampliação da Unidade de Tratamento de Minério (UTM) e proibiu novas expansões enquanto uma perícia não esclarecer se o empreendimento está dentro da área de influência da Comunidade Quilombola do Baú.
Na prática, continuam proibidas tanto as operações como a ampliação da cava norte da mina, interditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na última segunda-feira (28). Apenas a cava sul, que não foi objeto da decisão da ANM, poderia, em teoria, voltar à atividade, mas também não pode ser ampliada.
O contexto da decisão
A Federação das Comunidades Quilombolas de MG entrou com uma ação pedindo a suspensão e posterior anulação das licenças ambientais do projeto da Sigma. O argumento é que o empreendimento poderia estar dentro da área de influência da comunidade e que não teriam sido feitos os estudos específicos sobre o componente quilombola, nem a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a consulta livre, prévia e informada à comunidade.
O juiz de primeira instância suspendeu todas as licenças e determinou a paralisação das atividades. Ao mesmo tempo, porém, reconheceu que ainda precisava de uma perícia para descobrir exatamente qual é a distância entre o território quilombola e as áreas da mineração. O parâmetro discutido é de 8 km.
A Sigma recorreu ao TRF-6 alegando não fazer sentido paralisar todo o empreendimento enquanto a própria Justiça ainda vai fazer uma perícia para descobrir a distância do território quilombola. A empresa também alegou que algumas licenças foram concedidas antes mesmo da publicação do RTID do território quilombola.
Na decisão proferida na quinta-feira (1º), a desembargadora federal Mônica Sifuentes deu razão à Sigma apenas em parte. Ela desfez a paralisação de três partes do empreendimento: cava norte (licença de operação nº 4078), cava sul (licença de operação nº 144) e Projeto Pegmatito Barreiro (licença nº 3341).
Ainda assim, a licença da Ampliação da UTM da Cava Norte, nº 1267 continua suspensa. Essa ampliação elevaria a capacidade de beneficiamento de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano — um aumento de 3,7 milhões de toneladas/ano.
A desembargadora considerou relevante o fato de não ter encontrado, nesse processo de licenciamento, uma análise específica da comunidade quilombola. Vale lembrar que a decisão não diz que a Sigma está regular nem que a comunidade quilombola está fora da área de influência.
O INCRA apresentou uma medição indicando que o empreendimento estaria a aproximadamente 2,7 a 3 km do território delimitado no RTID e, portanto, dentro do parâmetro de 8 km. Porém, existem outras medições técnicas, e justamente por isso o juízo de origem determinou uma perícia de geoprocessamento.
A desembargadora entendeu que seria contraditório paralisar integralmente o empreendimento usando como fundamento uma distância que ainda será objeto de perícia.
Três processos diferentes
Há vários processos judiciais e procedimentos administrativos envolvendo o projeto. A Sigma Lithium enfrenta diferentes frentes de questionamento sobre sua operação em Minas Gerais.
Calvyn Gardner, fundador e ex-administrador da Sigma Lithium, há tempos critica abertamente a atual gestão da empresa por discordar das práticas contrárias às normas socioambientais e de segurança na mina Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha.
De acordo com o fundador, estudos técnicos conduzidos pela empresa de engenharia e geologia Chiavini & Santos constataram risco iminente de desmoronamento das cavas, que apresentam inclinação muito acima do recomendado. Segundo técnicos da empresa, desgastes diários podem levar ao rompimento das paredes, sobretudo a parede sul da cava norte e a parede norte da cava sul, com potencial para atingir trabalhadores e jogar os resíduos no rio Piauí.
Na Justiça estadual de Araçuaí, o Ministério Público (MPMG) afirma que a empresa descumpriu uma tutela de urgência que determinava, entre outras medidas, a suspensão de operações noturnas e a solução de acesso para quatro famílias isoladas.
O Brasilianista mostrou como a multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 500 mil por dia — que já chega a R$ 15 milhões —, e o MP agora pede a cobrança e possível aumento da penalidade.
Paralelamente, a ANM realizou uma vistoria entre 14 e 18 de setembro e identificou problemas relacionados à segurança geotécnica das cavas.
A agência notificou a Sigma para corrigir o talude leste da Cava Norte, reforçar inspeções, avaliar riscos para trabalhadores e equipamentos, revisar procedimentos de segurança e investigar problemas de drenagem. A notificação também menciona que, das 17 anomalias encontradas em inspeção anterior, 8 envolviam blocos soltos em taludes.
Há ainda uma terceira frente envolvendo licenças ambientais e a Justiça Federal. Reportagem da S&P Global indicou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu cinco licenças da Sigma em 24 de setembro após acusação de descumprimento de uma decisão judicial relacionada a uma comunidade quilombola.
Por sua vez, a empresa afirma que a suspensão é inválida enquanto o processo ainda estiver em julgamento e diz continuar produzindo normalmente.
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