O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contra o pedido da Polícia Federal e vetou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Overclean, que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Reportagem do BNews mostra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da PF, requisitado pela corporação antes do período eleitoral. No entanto, o STF barrou a medida.
A PF realizou mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (17), com alguns alvos conhecidos, como José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, os empresários Fábio e Alex Parente e Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Belo Horizonte e ex-titular da mesma pasta em Salvador.
O Brasilianista já mostrou, em agosto, que Moura e os irmãos Parente estavam entre 25 empresários e agentes públicos indiciados pela PF em outro núcleo da Overclean.
No pedido encaminhado ao STF sobre o ex-gestor soteropolitano, a PF aponta que a investigação identificou contatos frequentes entre ACM Neto e o "Rei do Lixo". O contexto resultou em parecer favorável à investigação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a investigação, mensagens, registros telefônicos e outros documentos indicariam que Neto supostamente estava envolvido em tratativas relacionadas a possíveis indicações para cargos públicos e à atuação de pessoas investigadas no esquema.
Os investigadores também mencionaram episódios já apurados em fases anteriores que reforçariam a necessidade de aprofundar as análises sobre o ex-prefeito de Salvador.
10ª fase da Operação Overclean
A Polícia Federal voltou às ruas nesta quinta para cumprir 24 mandados de busca e apreensão em seis estados na décima fase da Operação Overclean.
Desta vez, o foco está em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025. Pelo menos três procedimentos investigados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões.
As ordens são cumpridas em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.
Segundo a PF, existem indícios de direcionamento de procedimentos para fornecimento de serviços e materiais didáticos.
A investigação estimava que a estrutura apurada havia movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras com suspeitas de superfaturamento.
Amizade de ACM Neto e "Rei do Lixo"
A proximidade entre ACM Neto e Moura é antiga, fortalecida por meio da vitória de um consórcio — do qual Moura participa — que cuida do recolhimento de lixo em Salvador.
O contrato firmado em 2018 foi licitado por R$ 85,5 milhões. A empresa manteve os contratos durante a administração de Bruno Reis (União-BA), mesmo após entrar na mira da PF. Somente em 2026, o empresário já recebeu aproximadamente R$ 50 milhões da Prefeitura de Salvador.
Já em 2022, o contrato de licitação mais que dobrou para cerca de R$ 174,4 milhões resultado de aditivos contratuais assinados pelo secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Vinícius Passos Raimundo, em setembro e novembro de 2020 – últimos meses de ACM Neto à frente da prefeitura de Salvador – para prorrogação do período da prestação de serviços.
Marcos Moura, o "Rei do Lixo" é considerado praticamente intocável em Salvador, assim como ACM Neto, herdeiro político de Antônio Carlos Magalhães. Ainda assim, pesam sobre o empresário diversas irregularidades em contratos temporários e seu nome já foi mencionado em uma série de investigações.
Neto, por sua vez, é vice-presidente do União Brasil e, segundo o pedido de busca e apreenção negado da PF, as autoridades revelam que o ex-prefeito soteropolitano teria indicado um secretário suspeito de cometer irregularidades em Belo Horizonte.
Ainda, Barral, o ex-secretário da Educação de Belo Horizonte, já havia trabalhado na gestão de ACM Neto e agora é suspeito de ter direcionado as licitações para o grupo do Rei do Lixo.
Além disso, a apuração da PF aponta que ACM Neto conversou por telefone mais de 200 vezes com Moura entre agosto e dezembro de 2024. Uma das ligações teria acontecido em uma data na qual o grupo do "Rei do Lixo" teria transportado malas com cerca de R$ 5 milhões em Salvador.
Nota de defesa de ACM Neto
Em nota ao BNews, a defesa de ACM alegou:
“Fica cada vez mais clara a tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento.
Na semana passada, convoquei uma coletiva de imprensa para denunciar esse tipo de ataque à nossa candidatura. Agora, faltando apenas duas semanas para a eleição, isso se mostra ainda mais evidente. Trata-se de uma nova tentativa de influenciar na Eleição da Bahia.
A Operação Overclean começou em dezembro de 2024 e, nesses quase dois anos, nunca houve o apontamento de qualquer tipo de conduta que me relacionasse à prática de ato ilícito. E não houve justamente porque não tenho nenhuma relação com qualquer dos fatos que estão sendo investigados. A completa e total inconsistência dessas insinuações foi confirmada pela decisão do STF, que indeferiu o pedido formulado na representação, conforme divulgado pela imprensa. Temos a chance de, em 17 dias, vencer um grupo político que controla o governo do estado há 20 anos e que já demonstrou que é capaz de fazer qualquer coisa para se manter no poder, tentando inclusive usar as estruturas de Estado para interferir no resultado da eleição. Nada disso vai me abalar e nem me desviar do meu propósito de servir ao povo da Bahia.
Seguirei rodando o Estado, divulgando minhas propostas de governo e dialogando com a população, até o dia 4 de outubro, quando o povo terá oportunidade de dar uma resposta nas urnas.”
A reportagem não encontrou o contato das defesas de José Marcos de Moura e de Bruno Barral. O espaço segue aberto.
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