O setor de energia brasileiro vive em crise. O país que antes lidava com cortes de geração de energia, hoje convive com excesso de cargo, que tem o mesmo resultado: risco de colapso.
Necessidade de previsibilidade, controle de encargos e pressão por soluções tecnológicas como baterias são algumas das sugestões apontadas por especialistas.
“Os dados atuais não permitem afirmar que o Brasil esteja diante de um apagão nacional iminente ou de uma crise generalizada de abastecimento. Os reservatórios chegaram ao final de julho em níveis relativamente confortáveis, e o próprio Governo afirma que há condições de atendimento”, afirma Lucas Sampaio Santos, sócio Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Isso não significa ausência de pontos de atenção. O Plano da Operação Energética de 2026, elaborado pelo ONS, identifica, a partir de 2027, violações dos critérios estatísticos de garantia do suprimento de potência, mesmo após a contratação realizada nos leilões de reserva de capacidade.
Não se trata de uma previsão de apagão, mas de um sinal de que o sistema precisa incorporar, o quanto antes, fontes flexíveis, capacidade de resposta rápida e reforços nas redes.
O advogado explica que é importante distinguir energia de potência nessa discussão. O país pode ter energia suficiente ao longo do ano e, ainda assim, enfrentar dificuldade para atender determinados horários de pico ou interrupções provocadas por falhas nas redes de transmissão e distribuição.
Atualmente, o risco mais perceptível para empresas e consumidores é o de interrupções locais ou regionais, especialmente em razão de eventos climáticos severos, e não necessariamente o de falta generalizada de energia.
Os efeitos nos negócios
Para as empresas, conforme explica Pedro Abrão Júnior, sócio do escritório Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial, a pergunta prática não é apenas se o país dispõe de energia em termos agregados. É por quanto tempo cada operação consegue funcionar se a rede local cair.
Uma interrupção pode paralisar linhas de produção, comprometer estoques refrigerados, sistemas de pagamento, centros de dados, telecomunicações e logística. Também pode provocar descumprimentos contratuais, acidentes, perda de receita e dano reputacional.
“Energia deve entrar na agenda de continuidade do negócio e não ficar restrita à área de compras. É preciso identificar cargas críticas, testar geradores, baterias e sistemas de alimentação ininterrupta, revisar planos de resposta, contratos, cláusulas de força maior e seguros.”, afirma Júnior.
Em termos de regulamentações, os especialistas indicam que não existe uma única norma que atribua a cada geradora ou distribuidora, isoladamente, a responsabilidade por evitar apagões.
"Há um equívoco comum que precisa ser desfeito: o mercado livre resolve a contratação e o preço da energia; ele não cria uma segunda rede física até a empresa. Se a distribuidora ou a transmissão falhar, o consumidor livre também pode ficar sem fornecimento”, complementa Júnior.
Existe uma estrutura de responsabilidades compartilhadas: o Estado planeja e monitora a segurança do suprimento; o ONS coordena a operação do sistema interligado; e os agentes devem manter suas instalações disponíveis, executar manutenção, fornecer informações e adotar medidas concretas de prevenção e contingência.
O que esperar do El Niño?
Com a chegada do final do ano, o mundo — e especialmente a América Latina — se prepara para mais uma incidência do evento climático El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Ele altera a circulação dos ventos e a distribuição de chuvas e calor em várias regiões do planeta.
De acordo com os advogados, o fenômeno funciona como um multiplicador de riscos, mas não como uma sentença de apagão. Ele altera o regime de chuvas, eleva temperaturas e favorece eventos extremos, mas os efeitos não são uniformes no país.
Para o setor elétrico, o mesmo fenômeno pode produzir problemas opostos. No Norte e no Nordeste, a redução das chuvas pode diminuir as afluências às hidrelétricas e dificultar o transporte fluvial de combustível para sistemas isolados.
Temperaturas mais altas também aumentam o consumo, principalmente pelo uso de climatização. No Sul, chuvas intensas, alagamentos e ventos fortes podem derrubar árvores e postes, atingir linhas e subestações e impedir o acesso das equipes de manutenção.
“Esse é um ponto importante: escassez de energia e interrupção do fornecimento não são a mesma coisa. Pode haver energia disponível no Sistema Interligado Nacional e, ao mesmo tempo, milhares de consumidores permanecerem sem luz porque a infraestrutura local foi danificada.”, explica Júnior.
A ocorrência de uma tempestade ou de outro evento severo não encerra a discussão sobre responsabilidade. Evento climático não é uma senha automática para afastar o dever de indenizar.
Será necessário examinar a intensidade e a previsibilidade do evento, o estado de conservação da rede, as medidas preventivas adotadas, o tempo de resposta, a comunicação e a efetiva execução do plano de contingência.
"O risco se agrava quando o evento climático coincide com pico de demanda, manutenção de equipamentos, indisponibilidade de geração ou restrição de intercâmbio entre regiões”, detalha Júnior.
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