O Brasil possui 11 milhões de toneladas em reservas geológicas para a exploração de terras raras e minerais críticos, ficando atrás apenas da China, que lidera o ranking com cerca de 44 milhões de toneladas. Essa marca amplia significativamente o potencial de competitividade internacional do país.
O setor, que ainda carece de regulamentação, chama a atenção dos Estados Unidos para diminuir a dependência de insumos, como o neodímio e o lítio, no setor tecnológico e militar, além de ampliar a defesa norte-americana e buscar reduzir sua dependência dos produtores chineses.
O Brasil busca não ser apenas mais um exportador de matéria-prima e, nesse sentido, passou a discutir o seu protagonismo por meio do Projeto de Lei (PL) 2780/2024. O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para focar no desenvolvimento setorial e ampliar parcerias internacionais, já que o risco dos projetos de mineração é elevado e depende de recursos para a sua continuidade.
Além da criação do Conselho, a política foca na criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) para assumir os riscos e atrair investidores.
Os candidatos à Presidência da República apresentaram, em seus planos de governo, propostas que buscam consolidar uma política nacional para a exploração desses minérios. Todos falam em transição para energia limpa, condições sustentáveis e em transformar o país em um grande competidor internacional.
Caiado criou a política de minerais críticos em Goiás
O candidato Ronaldo Caiado (PSD-GO) é exemplo por conta de uma medida que implementou em seu estado enquanto governador de Goiás. Em 2025, ele criou a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO) e um fundo estadual, além de firmar acordos com os Estados Unidos.
A medida gerou incômodo no governo federal, que sinalizou que a iniciativa prejudicaria a estratégia nacional e poderia gerar insegurança jurídica.
Em seu plano de governo, Caiado quer transformar a mineração em desenvolvimento tecnológico e regional, dar prioridade às áreas de maior relevância estratégica e expandir os estudos geológicos com a criação de centros de estudo.
O político foca em parcerias internacionais, a exemplo do que implementou em seu estado, a fim de evitar a dependência de um único fornecedor e, além disso, focar na formação de profissionais.
Além do combate à mineração ilegal, o ex-governador defende a atuação de mineradoras com atividades legalmente respaldadas, o fechamento de operações incompatíveis com a proteção ambiental e direitos territoriais, e a ampliação da fiscalização.
O plano de Flávio
A proposta do senador indica que ele não pretende apenas exportar pedra bruta, mas aproveitar a energia limpa e competitiva para transformar esses minerais no território nacional. A intenção é agregar valor como fornecedor global de tecnologia e insumos para a transição energética, em vez de permanecer como mero exportador de commodities.
Flávio também quer ampliar o financiamento e destaca o Nordeste como região estratégica para a exploração de terras e minerais.
O Estado segue como regulador e coordenador para apoiar o marco regulatório. Para fazer isso, ele quer criar um ambiente regulatório com licenciamento ágil, atrair investidores e criar garantias de crédito para que os projetos possam ganhar celeridade nos processos de direitos minerários.
Proposta pode esbarrar no licenciamento ambiental
Para tirar esses planos do papel, os candidatos e o Congresso Nacional lidam com entraves referentes às exigências de proteção ambiental.
A política passaria por um novo marco para diversos projetos que buscam dar celeridade a empreendimentos de infraestrutura e agropecuária. No entanto, projetos de mineração de médio e grande impacto não conseguirão ser flexibilizados sem o estudo das autoridades ambientais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não suspendeu totalmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas o processo encontra-se indefinido em relação à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modelo de implementação de projetos que estariam sob a responsabilidade e vistoria do próprio empresário.
Lula quer soberania nas cadeias globais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resume sua proposta no desenvolvimento de uma política com investimento científico para reter talentos voltados ao desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. A ideia é expandir o Programa Conhecimento Brasil para subsidiar cientistas na criação de soluções de desenvolvimento tecnológico.
Um breve trecho indica que o governo petista, se for reeleito, vai desenvolver uma política específica para minerais críticos e terras raras voltada à organização da cadeia produtiva, diferenciando os usos destes recursos para que não sejam destinados apenas à exportação de minerais importantes ao desenvolvimento nacional.
Além do mapeamento geológico, assim como citou Caiado, a ideia é posicionar o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.
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