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Política

Tarcísio termina mandato com piora nas contas de SP e aposta em PPPs

Estado saiu de um superávit de R$ 9 bilhões em 2022 para déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025

Tarcísio de Freitas
Gestão Tarcísio termina o primeiro mandato com queda no caixa Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chega ao fim do primeiro mandato com uma deterioração gradual de indicadores das contas públicas e uma estratégia de ampliar investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O cenário aparece ao mesmo tempo em que o governo enfrenta problemas no transporte ferroviário, especialmente após a concessão de linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada.

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O governador saiu de um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da gestão Rodrigo Garcia, para um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025.

Para 2026, documentos oficiais apontam para um resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.

O governo paulista, porém, contesta a interpretação de que as contas estejam em deterioração e sustenta que o cenário fiscal continua positivo.

Contas paulistas mudaram de trajetória

Tarcísio recebeu São Paulo com um superávit orçamentário acumulado de R$ 28,73 bilhões nos quatro anos anteriores. Entre 2019 e 2022, o estado registrou superávit médio de R$ 5,6 bilhões por ano.

A trajetória mudou a partir de 2023. Nos três primeiros anos da gestão Tarcísio, até 2025, o resultado médio passou a ser um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano.

Em 2025, o rombo de R$ 12,2 bilhões representou o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995.

Além disso, o saldo líquido de recursos em caixa caiu de R$ 19,5 bilhões no final de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. A queda ocorreu sem um aumento proporcional dos investimentos.

O governo apresenta outra leitura. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário continua positivo e considera esse indicador mais adequado para avaliar a capacidade de geração de resultados fiscais.

“Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.

Previdência e renúncias fiscais pressionam o orçamento

Outro ponto de atenção está na Previdência estadual. O déficit previdenciário cresceu R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. No mesmo período, as despesas previdenciárias alcançaram R$ 58,1 bilhões.

Tarcísio chegou a defender uma reforma da Previdência durante o mandato, mas não avançou com mudanças nas regras. 

Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que os benefícios tributários poderiam chegar a R$ 83 bilhões em 2026.

Para o relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, os incentivos passaram a funcionar como uma espécie de “orçamento paralelo”.

O governo contesta essa interpretação. Kinoshita afirma que São Paulo reduziu incentivos e promoveu mudanças na estrutura tributária.

Entre as medidas citadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.

Governo aposta em PPPs para ampliar investimentos

Apesar da piora de alguns indicadores fiscais, a gestão Tarcísio sustenta que ampliou a capacidade de investimento do estado por meio de PPPs e outras modalidades de participação do setor privado.

A diferença aparece na metodologia usada para calcular os investimentos. A estimativa tradicional aponta R$ 74,4 bilhões investidos no quadriênio 2023-2026, valor próximo aos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.

Kinoshita, porém, argumenta que esse cálculo deixa de fora as chamadas inversões financeiras.

Quando elas entram na conta, incluindo recursos destinados a PPPs e aportes no metrô, a projeção sobe para R$ 110,7 bilhões no governo Tarcísio, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. O aumento seria de 14,6%.

Problemas nos trens colocaram concessões sob pressão

Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que anteriormente eram administradas pela CPTM.

Poucos dias depois, problemas técnicos levaram o governo paulista a retomar temporariamente a operação dos ramais por 90 dias.

Segundo O Brasilianista, fontes ligadas aos ferroviários apontaram problemas de treinamento das equipes e mudanças nos equipamentos utilizados para monitorar o tráfego. A categoria também relacionou as falhas à transição para a gestão privada.

A situação se agravou com ocorrências nas linhas concedidas. Entre os episódios citados estão falhas operacionais, problemas elétricos e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante.

Também foram registrados casos de portas abrindo durante o deslocamento e trens parando fora dos limites das plataformas.

O governo acabou reassumindo temporariamente a gestão das linhas 11, 12 e 13. 

Greve expôs conflito entre privatização e empregos

A crise ferroviária também provocou uma reação dos trabalhadores. No início de agosto, ferroviários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade entraram em greve contra a concessão e cobraram garantias de emprego durante a transição.

A categoria alegava risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. Além da manutenção dos postos, os sindicatos defendiam a retomada permanente da gestão pública dos ramais e medidas para absorver os funcionários da CPTM em outros órgãos estaduais.

Durante a paralisação, passageiros enfrentaram superlotação e longas esperas. Os ônibus acionados pelo plano de emergência também não foram suficientes para atender toda a demanda.

O impasse terminou após negociação envolvendo o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho.

Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos dos ferroviários, enquanto a categoria encerrou a paralisação, mas permaneceu mobilizada.

Alesp aprova absorção dos ferroviários

Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo estadual.

O texto permite a absorção dos trabalhadores da CPTM por outros órgãos da administração paulista.

A medida foi uma das condições apresentadas pelos ferroviários para encerrar a greve. O projeto, porém, ainda depende de sanção do governador e regulamentação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que continuará em estado de greve até que os compromissos assumidos pelo governo sejam efetivamente cumpridos.

A entidade também mantém outras reivindicações relacionadas à situação dos trabalhadores.

Para o governo, a proposta reforça um compromisso assumido durante as negociações.

A gestão afirma que a legislação paulista já prevê mecanismos para absorção de trabalhadores em processos de desestatização.

O desafio para o próximo mandato

A situação fiscal também será um dos temas centrais caso Tarcísio consiga permanecer no Palácio dos Bandeirantes.

O governador lidera as pesquisas eleitorais, mas chega à disputa com uma gestão que terá de explicar a diferença entre o superávit herdado em 2022 e os déficits registrados posteriormente.

O governo argumenta que o resultado primário continua positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida permanece abaixo do limite legal e que São Paulo possui fundamentos fiscais melhores do que os registrados em períodos anteriores.

No transporte, a resposta será igualmente decisiva. A absorção dos ferroviários pela administração estadual resolve parte do conflito trabalhista, mas não encerra a discussão sobre a qualidade das concessões.

Para Tarcísio, o desafio será demonstrar que o modelo de PPPs e desestatizações consegue entregar investimentos e serviços melhores sem transferir ao Estado e aos passageiros, o custo das falhas.

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