O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a administração de depósitos judiciais.
A partir de 28 de agosto, novos valores e bloqueios determinados pela Justiça serão direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal. As informações são do BNews.
A mudança ocorre enquanto o banco público do Distrito Federal enfrenta as consequências das operações realizadas com o Banco Master.
O Brasilianista mostrou que desembargadores de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Paraíba buscavam informações sobre a situação do banco por causa dos cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais administrados pela instituição.
Cinco Tribunais mantinham recursos no BRB
Os depósitos judiciais chegaram ao BRB após acordos firmados com diferentes Tribunais de Justiça.
A transferência dos recursos envolvia a expectativa de obter maior retorno financeiro sobre valores que permanecem vinculados aos processos até uma determinação judicial.
No caso da Bahia, a relação entre o tribunal e o banco já enfrentava questionamentos antes da decisão divulgada nesta semana.
A Justiça baiana chegou a autorizar a utilização do Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios.
A decisão, porém, acabou suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O BRB também havia conquistado contratos semelhantes em Alagoas, Paraíba e Maranhão, além do Distrito Federal.
Com isso, a instituição passou a concentrar recursos judiciais de cinco Cortes, aumentando a exposição do sistema de Justiça à situação financeira do banco.
Operações com o Master aumentaram a exposição do BRB
A preocupação dos tribunais ganhou força depois que o BRB passou a enfrentar os efeitos das operações realizadas com o Banco Master.
O Brasilianista informou em março que o impacto das transações poderia chegar a R$ 30 bilhões. Na ocasião, parlamentares receberam informações sobre carteiras adquiridas do Master e sobre a necessidade de reforçar a estrutura financeira do BRB.
A instituição também passou a discutir alternativas para recompor seu caixa e preservar seus indicadores.
Entre as medidas avaliadas pelo Governo do Distrito Federal esteve a venda de imóveis públicos.
O pacote inicialmente estimado em R$ 6,6 bilhões enfrentou questionamentos jurídicos e de órgãos de controle.
Depois das discussões, o governo reduziu o conjunto de bens incluídos na proposta, levando a estimativa para cerca de R$ 3,6 bilhões.
A tentativa de reorganizar os ativos do Master também passou por negociações com o mercado privado.
O Brasilianista registrou o encerramento das tratativas entre o BRB e a Quadra Capital, que envolviam R$ 15 bilhões em ativos relacionados ao banco de Daniel Vorcaro e um possível aporte de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
Polícia Federal investiga antigos gestores
As operações que aproximaram BRB e Master também chegaram à investigação criminal.
O Brasilianista destacou que a Polícia Federal apura a atuação de antigos administradores do banco público nas negociações com a instituição de Daniel Vorcaro.
Entre os investigados está Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Costa está preso sob suspeita de ter recebido R$ 146,5 milhões em propina para facilitar negociações entre as duas instituições.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades e sustenta que as decisões do banco eram tomadas de forma colegiada.
A apuração também alcançou os ativos adquiridos pelo BRB. A Polícia Federal apontou que o banco público teria adquirido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas falsas pela investigação.
Outros R$ 21,9 bilhões em ativos comprados do Master enfrentavam dificuldades para encontrar compradores no mercado bancário.
O impacto das operações levou ainda os acionistas do BRB a discutir medidas contra antigos administradores.
Uma assembleia geral extraordinária foi convocada para avaliar a responsabilização dos ex-gestores envolvidos na administração da instituição durante o período das operações com o Master.
Créditos atípicos foram transferidos antes da liquidação
Levantamento publicado pelo O Brasilianista detalhou a movimentação de créditos classificados como atípicos pelo Banco Central antes da liquidação do Master.
Segundo a reportagem, R$ 5,7 bilhões em créditos foram transferidos para fundos de investimento e para o BRB entre junho e agosto de 2025.
O conjunto correspondia a 16 operações identificadas pela fiscalização do Banco Central em agosto de 2024.
A parcela destinada ao BRB chegou a aproximadamente R$ 1 bilhão. O banco passou posteriormente a cobrar cerca de R$ 4 bilhões do liquidante em relação às carteiras adquiridas do Master, conforme os documentos apresentados no processo.
Outros R$ 2,9 bilhões passaram pelo fundo Máxima 2, ligado ao grupo Master, enquanto R$ 1,6 bilhão foi direcionado a três fundos relacionados à Reag Investimentos.
O liquidante relacionou ainda 112 operações de crédito cedidas pelo Master a terceiros, que somavam R$ 10,2 bilhões.
Bahia prepara novo sistema para os depósitos
Com o fim da entrada de novos depósitos no BRB, o TJ-BA prepara uma nova estrutura para administrar os recursos judiciais.
O tribunal utilizará o BankJus, plataforma desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e adaptada para a realidade da Corte baiana.
O sistema será integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado na Bahia. A proposta permitirá ao tribunal acompanhar as contas judiciais e concentrar a governança dos dados e da plataforma.
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, explicou que a nova estrutura permitirá ao tribunal acompanhar de forma mais precisa a movimentação dos valores judiciais e manter o funcionamento do serviço mesmo diante de futuras alterações na instituição responsável pela administração dos recursos.
Os novos depósitos e bloqueios judiciais serão direcionados à Caixa Econômica Federal a partir de 28 de agosto.
Os valores que já estão sob administração do BRB seguem dentro da estrutura existente, enquanto a mudança passa a valer para as novas movimentações.
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