O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou, durante a convenção de oficialização de sua campanha, em julho, o plano de segurança Brasil Sem Medo, que apresenta 12 eixos para o combate ao crime organizado e o cumprimento integral das penas dos condenados.
O plano promete combater o tráfego de cocaína no Porto de Santos, dobrar os investimentos em segurança pública e traz menções direcionadas às mulheres, ao prometer o cumprimento integral das penas para assassinos e agressores, além de propor a castração química para criminosos sexuais.
Em relação às propostas econômicas, o senador não detalhou o que pretende fazer para lidar com as emendas parlamentares, metas fiscais, controle de gastos públicos ou a condução de possíveis reformas. As diretrizes gerais não explicam detalhadamente como o pré-candidato à Presidência da República pretende implementá-las.
Na sabatina promovida por O Antagonista e G4, realizada na semana passada, Flávio reforçou que carrega os princípios e valores aprendidos com seu pai, além de prometer dar continuidade ao “caminho da prosperidade” iniciado na gestão anterior.
Proposta focada em segurança
Flávio propõe convênios com estados e municípios, para investir em “armamento de alto calibre, inteligência e valorização do policial”.
O candidato também defende a aprovação de lei para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Pela proposta, adolescentes a partir de 14 anos também poderão responder por crimes graves, como tortura, estupro, assassinato e tráfico de drogas.
Cinco novos presídios de segurança máxima também seriam construídos — proposta alinhada à retórica do Partido Missão, apresentada em seu Livro Amarelo, conjunto de diretrizes políticas da nova legenda. O projeto inspira-se no modelo adotado em El Salvador para reduzir taxas de homicídio e desarticular lideranças criminosas.
Flávio propõe que Exército, Marinha e Força Aérea atuem conjuntamente no Sistema Nacional de Fronteira para combater o crime e interceptar ações de facções.
Inspirado no sistema Smart Sampa, sistema de câmeras implantadas em São Paulo, o senador prevê que as novas estruturas contem com banco de dados integrado a reconhecimento facial por inteligência artificial.
Eixo econômico e privatizações
Para o mercado financeiro, ainda há incertezas sobre as diretrizes econômicas de Flávio. O senador não divulgou a íntegra das propostas, embora a ex-presidente da Caixa, Daniella Marques, integre a equipe econômica do plano de governo e venha detalhando linhas gerais das medidas pretendidas.
O primeiro plano de governo de Jair Bolsonaro já tratava da redução de despesas com juros por meio de privatizações, concessões e alienação de imóveis da União. Os recursos obtidos seriam destinados ao abatimento da dívida pública.
A equipe econômica da gestão anterior arrecadou R$ 304,2 bilhões e estimava alcançar R$ 1 trilhão com desestatizações. Contudo, projetos como a privatização dos Correios travaram no Senado devido a pressões políticas.
Em entrevista à GloboNews, Daniella Marques afirmou que o plano prevê cortes de gastos equivalentes a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — aproximadamente R$ 190 bilhões —, a estruturação do arcabouço fiscal e o enxugamento da máquina pública. Para executar a meta, prevê-se a criação de um conselho de governança fiscal e a ampliação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O senador declarou em sabatina que pretende criar um fundo imobiliário com bens da União que, segundo estimativa de sua equipe, acumularia R$ 1,7 trilhão em ativos. A intenção é dar prosseguimento ao projeto do governo anterior que enfrentou entraves regulatórios.
Questionada sobre a exequibilidade das metas, Marques explicou que a estruturação do fundo imobiliário, aliada à exploração econômica de imóveis federais e à securitização de dívidas, poderia gerar até R$ 400 bilhões aos cofres públicos.
O candidato propõe ainda a criação do programa Minha Primeira Empresa, voltado a jovens empreendedores, oferecendo microcrédito facilitado e capacitação em gestão de negócios. A ideia é utilizar a Caixa Econômica Federal como indutora de serviços bancários acessíveis nas periferias e favelas. O plano prevê também a expansão do programa Wi-Fi Brasil, criado no governo Bolsonaro.
Propriedade privada e legado conservador
O plano retoma a proposta do governo anterior de tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas.
Pretende-se também alterar dispositivos constitucionais sobre a função social da propriedade e reformular conceitos aplicados a direitos humanos.
Embora aborde temas comportamentais de forma menos ostensiva do que o pai, Flávio enfatiza a defesa dos valores da família tradicional.
Na segurança jurídica para agentes policiais, o senador defende a ampliação do excludente de ilicitude, a política de “tolerância zero com o crime” e o aporte tecnológico para as forças de segurança.
Durante sabatina, Flávio prometeu reduzir a estrutura ministerial. O governo atual opera com 38 ministérios, enquanto a gestão anterior encerrou o mandato com 22. Flávio planeja fixar o número entre 25 e 27 pastas, além de promover cortes em cargos comissionados.
