A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve se reunir no próximo dia 25 de fevereiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir a situação das pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A reunião foi anunciada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pretende apresentar um relatório sobre as condições enfrentadas por parte dos detidos.
O encontro ocorre três anos após os episódios que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, com prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões. Desde então, o STF já condenou 1.399 pessoas por participação na tentativa de ruptura institucional.
Segundo Agência Senado, entre os condenados há 179 pessoas presas atualmente. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após condenação definitiva, 50 estão em prisão domiciliar e outras 15 seguem em prisão preventiva.
A reunião, solicitada pela comissão há cerca de um ano, tem como objetivo discutir a situação dos detidos e avaliar possíveis violações de direitos humanos, conforme declarado pela senadora responsável pelo colegiado.
Reunião com ministro deve abordar condições de detenção
A presidente da CDH afirmou que o encontro com Alexandre de Moraes será utilizado para apresentar um levantamento sobre a situação de alguns presos. Segundo ela, há casos de detentos que enfrentariam condições inadequadas durante o cumprimento das penas.
De acordo com Damares Alves, o relatório será produzido com foco na análise das condições de custódia e na verificação de eventuais problemas relacionados à saúde e ao tratamento dos condenados.
A senadora afirmou que a iniciativa não busca confronto com o Supremo Tribunal Federal, mas sim a elaboração de um documento voltado à garantia de direitos fundamentais. Ela também declarou que outros senadores interessados poderão participar da reunião.
“E nós estamos pedindo a ele; há um ano, essa comissão aprovou um requerimento para visitar os presos políticos. Nós estamos com velhinhas doentes. A gente não quer brigar com o ministro Alexandre. A gente só quer produzir um relatório com o olhar de direitos humanos. Alguns presos que estão sofrendo no cárcere, os presos do 8 de janeiro. E vamos fazer isso porque a comissão foi provocada. Então, no dia 25 (25/02) estaremos com o ministro Alexandre e se algum senador quiser ir comigo, está convidado”, declarou.
Pedidos de visita aos detidos ainda aguardam autorização
A discussão sobre as condições dos presos não é recente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Em março do ano passado, o colegiado aprovou um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitando a realização de diligência externa para visitar os condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
O parlamentar justificou o pedido com base em relatos que indicariam a existência de abusos e condições consideradas degradantes durante a custódia dos detidos. A proposta previa a verificação direta das condições nas unidades prisionais onde os condenados se encontram.
Apesar da aprovação do requerimento, a visita ainda não recebeu autorização. A reunião com o ministro do STF é vista como uma oportunidade para tratar também dessa questão e discutir os procedimentos necessários para a realização da inspeção.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em ampla mobilização das autoridades judiciais e legislativas, com investigações e julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. As condenações ocorreram em diferentes etapas, com penas relacionadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.
A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos busca inserir no debate o acompanhamento das condições de cumprimento das penas e possíveis impactos sobre os direitos dos condenados, tema que permanece em discussão no cenário político e jurídico nacional.
