A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impõe ao agressor a responsabilidade pelo pagamento do atendimento psicológico e do apoio psicossocial da vítima de violência doméstica. A medida altera a Lei Maria da Penha e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa busca garantir que mulheres vítimas de agressão, assim como seus dependentes, não arquem com despesas relacionadas ao cuidado com a saúde mental. A intenção é assegurar o acesso ao tratamento de forma mais rápida, ainda no início do processo judicial.
De acordo com informações da CNN Brasil, a proposta inclui essas despesas no conceito de “alimentos” previsto na legislação. Com isso, o juiz poderá determinar o pagamento já na fase de medidas protetivas, sem a necessidade de aguardar o desfecho da ação penal.
Pagamento pode ser definido antes do fim do processo
O texto original previa uma pensão mensal específica para o tratamento psicológico, válida apenas após a condenação definitiva do agressor. Durante a tramitação, porém, a relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo que antecipou essa obrigação.
A mudança permite que os custos sejam assumidos desde o momento em que as medidas protetivas são concedidas. Segundo a relatora, o novo formato evita problemas jurídicos e torna a aplicação da regra mais eficiente.
“O projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência ao prever o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas”, afirmou.
Alta nos casos de feminicídio
A aprovação ocorreu em um cenário de números elevados de violência contra a mulher no país. Em 2025, o Brasil já contabiliza mais de 1.170 feminicídios, o que representa uma média de quatro mortes por dia. No ano anterior, foram registrados 1.492 casos.
Na cidade de São Paulo, de janeiro a outubro de 2025, foram confirmados 53 episódios de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica, em 2015. A votação do projeto ocorreu em 16 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. As atividades no Congresso Nacional serão retomadas em fevereiro, quando a proposta voltará a tramitar.
