O Senado aprovou, na última terça-feira (02), o projeto que amplia até 2030 a validade dos incentivos tributários aplicados a taxas relacionadas à operação de estações de telecomunicações. Segundo a Agência Brasil, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os benefícios alcançam a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Condecine. As reduções valem para estruturas ligadas a sistemas de comunicação máquina a máquina destinados a aplicações de internet das coisas e para estações de satélites de pequeno porte.
Impacto estimado no avanço da internet das coisas
O texto define que a prorrogação será aplicada até 31 de dezembro de 2030 e que o Ministério das Comunicações ficará responsável por acompanhar os resultados a partir de 2026. Esses incentivos existem desde 2020 para estimular investimentos na área de internet das coisas.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) indica que a política tributária respondeu por 43,75% da demanda por equipamentos do setor no período de 2021 a 2025. A projeção do estudo mostra que, com a continuidade das desonerações, o país pode chegar a 60,5 milhões de dispositivos até 2030.
Sem a extensão dos benefícios, o total ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões. Para o relator da proposta, senador Efrahin Filho (União-PB), “Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”.
Efeitos fiscais e relevância econômica
O relator afirmou que a prorrogação não representa perda efetiva de arrecadação, por se tratar da continuidade de incentivos já previstos nas projeções fiscais. Ele também ressaltou que a medida busca impulsionar setores considerados estratégicos para o avanço da economia digital do país, como redes IoT e estruturas satelitais de menor porte.
Em relação à CFRP e à Condecine, Efrahin Filho avaliou que a ampliação do prazo das desonerações não altera a função regulatória dessas contribuições, nem interfere no papel de fiscalização do Estado. Segundo ele, entre 2021 e 2025, o aumento no número de dispositivos gerado pelos incentivos trouxe retorno adicional de R$ 2,58 bilhões em tributos ao longo da cadeia da internet das coisas. Para 2026 a 2030, o estudo do IPE Digital estima acréscimo líquido de R$ 1,35 bilhão caso a política seja mantida.
