A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou primeiramente para o período entre 21 de novembro e 1º de dezembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. As informações são do UOL. Contudo, depois, o julgamento foi antecipado em uma semana, ficando entre os dias 14 e 25 de novembro, conforme dados da CNN Brasil.
Os ministros decidirão se o parlamentar se tornará réu em uma ação penal pelo crime de coação, relacionado à sua atuação no exterior.
O que diz a acusação
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para constranger o Poder Judiciário brasileiro e dificultar o avanço das investigações sobre a chamada trama golpista – a qual seu pai, Jair Bolsonaro (PL) participou e foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão.
O julgamento deve ocorrer em plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
De acordo com a CNN, nos bastidores, alguns dos ministros chegaram a defender uma sessão presencial, mas a ideia foi descartada por questões de agenda: as pautas da Primeira Turma estão lotadas até o fim do ano, o que empurraria o caso para 2026.
O que diz a defesa
Na sexta-feira (31), a Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao Supremo a defesa de Eduardo, já que o deputado optou por não contratar advogado particular.
Segundo o pedido, o órgão solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas de que o parlamentar tenha “poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como as sanções aplicadas ao Brasil que teriam motivado as acusações.
Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e passará a responder formalmente ao processo criminal no STF. Do contrário, o caso será arquivado.
