Com a vaga deixada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, as dúvidas sobre como funciona o processo de indicação e posse de um ministro ganham espaço na população.
O rito começa no Palácio do Planalto, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por votação no Plenário da Casa, e então, só depois há a formalização e a cerimônia de posse.
A Constituição determina, em seu artigo 101, parágrafo único, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Com a composição atual da Corte, 7 das 11 cadeiras, ou cerca de 64%, devem ser ocupadas por indicações feitas durante governos do PT.
As exceções mais recentes foram nomes indicados por outros presidentes, como Gilmar Mendes (FHC), Alexandre de Moraes (Michel Temer), e os ministros indicados por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Rito para ministros no STF
O presidente da República seleciona livremente um nome que atenda aos requisitos constitucionais e encaminha ao Senado uma mensagem de indicação. Os requisitos incluem ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois, a indicação normalmente é submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que convoca sessão pública de arguição (sabatina).
Nesse momento, os parlamentares fazem perguntas ao indicado e, ao final, a CCJ vota um parecer (favorável ou desfavorável) que segue para o Plenário.
Se o parecer da CCJ for favorável, o nome vai ao Plenário do Senado, onde é necessária a maioria absoluta (metade mais um dos membros da Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores) para confirmação.
Publicação do decreto e nomeação
Logo após a aprovação pelo Senado, o presidente da República assina o decreto de nomeação, que é publicado no Diário Oficial da União (DOU) – a nomeação só se torna formal com essa publicação.
Em seguida, em sessão solene do STF (evento oficial no Plenário do tribunal), com possibilidade de pronunciamentos de autoridades e de representantes da OAB, PGR etc, o ministro toma posse do cargo.
