Nesta quarta-feira (1/10), é comemorado o “Dia do Vereador”, a data homenageia os parlamentares que atuam diretamente nas cidades, representando os interesses da população e fiscalizando a administração municipal.
É comum ouvirmos alguém dizer para chamar um vereador para resolver algum problema no bairro, por exemplo. Mas afinal, você sabe quais as funções de um parlamentar legislativo no município?
O que é e o que faz um vereador?
Segundo a Câmara dos Deputados, o vereador é responsável por representar a população de uma cidade no Poder Legislativo Municipal.
É ele quem ouve as demandas dos munícipios e que trabalha pelo bem-estar da população. São os vereadores quem discutem temas que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento.
Além disso, fiscalizam programas e ações da prefeitura, elaboram os projetos de lei que são votados na Câmara Municipal por outros vereadores, e também, ficam de olho na gestão, para fiscalizar se está tudo dentro da lei, se o dinheiro público está sendo utilizado corretamente e até, cobrar as autoridades se for necessário.
Como são eleitos?
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, para se candidatar, é necessário morar no mínimo um ano na cidade em que irá concorrer, estar filiado a um partido político e em dia com a Justiça Eleitoral. Os requisitos ainda incluem ter nacionalidade brasileira, ser maior de 18 anos e ser alfabetizado.
Os parlamentares legislativos do município são eleitos à cada quatro anos, por meio de votação secreta na urna eletrônica, da mesma forma que é realizada a votação para prefeito e presidente, as informações são da Câmara dos Deputados.
Como fiscalizá-los?
O vereador fiscaliza cada setor da gestão pública, mas são os eleitores quem acompanham a atuação do parlamentar, para saber se o trabalho está sendo desenvolvido corretamente.
Aprovada pelo Congresso Nacional, uma das formas de fiscalizar o trabalho do vereador é através da Lei de Acesso à Informação.
Para isso, é só acessar a página da Câmara dos Vereadores ou da Prefeitura da sua cidade. A participação da população nas sessões da Câmara também é uma forma de acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares.
As informações são da Câmara dos Deputados.
