Após a aprovação nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, do requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos no ataque do 8 de janeiro, voltou a se falar em uma possível ‘anistia light’, um acordo que pode facilitar o projeto.
De acordo com a CNN Brasil, parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto disseram entrar em acordo caso uma versão mais “light” do projeto fosse apresentada.
Conforme informações do Estadão, se a medida não afetar a decisão do STF referente à condenação de Bolsonaro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse aos aliados que é favorável a um acordo para reduzir as penas dos condenados de 8 de janeiro.
Entretanto, a opinião do presidente diverge dos demais integrantes do PT e de ministros do governo. Para eles, não deve ser dado nenhum tipo de alívio aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Diferente do projeto original, a ‘anistia light’ não estabeleceria um perdão judicial, medida que é desaprovada por parte dos bolsonaristas, pois, desta forma, o projeto não bateria de frente com as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sua condenação na semana passada. Porém, mudaria a situação dos sete condenados do ‘núcleo crucial’, que participaram do planejamento dos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro.
Segundo a CNN Brasil, a lei original prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. Já na medida que está em discussão, essas penas seriam reduzidas, e consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, o que acontece com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quatro pontos estariam no novo projeto, são eles:
- Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
- Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
- Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
As informações são da CNN Brasil.
