O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não esperava que Luiz Fux, ministro do STF, absolvesse Jair Bolsonaro das acusações que o condenaram à 27 anos e três meses de prisão.
“Eu não tinha dúvidas que o Fux votaria pela incompetência e também pela improcedência da denúncia e pediria anulidade. O que eu não esperava é que ele absolvesse Bolsonaro, até porque ele condenou todos os réus do 8 de janeiro”, afirma ao O Brasilianista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A pena estabelecida foi de regime inicialmente fechado.
Por 4×1, a Primeira Turma formou maioria para a condenação de todos os crimes imputados a ele, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já Fux votou pela absolvição.
Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado, participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Entenda como Bolsonaro se relaciona aos crimes pelos quais foi condenado.
Na lista de réus, além do ex-presidente, estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos generais da reserva e ex-ministros.
Direita não deve lutar mais pela anistia de Bolsonaro
Para José Dirceu, não há indícios que o STF tenha se deixado intimidar pelas pressões externas no resultado do julgamento, as quais ele julga indevidas, ilegítimas e ilegais do ponto de vista do direito internacional.
Além disso, o ex-ministro da Casa Civil avalia que os bolsonaristas e parte dos partidos de direita continuam com a tese da anistia para o 8 de janeiro, mas não para o Bolsonaro.
“Eu não vejo os partidos PP, União Brasil, Partido Republicano, mesmo o MDB ou o Partido SD, dando anistia para o Bolsonaro. Pode ser que peçam uma diminuição de pena, que não sei do ponto de vista legal/constitucional como pode ser feito ou se teria que mudar as penalidades do Código Penal”, diz.
Como foi o voto de Fux?
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar pela não condenação de Bolsonaro. A decisão surpreendeu o meio político e jurídico e deve ter desdobramentos diretos no Congresso Nacional.
Segundo a Agência Brasil, Fux considera que a Primeira Turma do STF não deveria estar julgando o caso, mas, sim, o Plenário do Supremo, que possui 11 ministros no total.
O ministro também afirmou que os réus não têm foro privilegiado — ou seja, necessidade de julgamento pela turma especial — pois já haviam deixado seus cargos no momento da denúncia. As informações são da BBC Brasil.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, afirmou.
Na avaliação de Moraes e Dino, que discursaram na terça-feira (9), o STF possui competência para julgar os réus porque os crimes começaram quando Bolsonaro ainda era presidente. De acordo com a BBC, o regimento da Corte modificado em 2023 também permite o julgamento na turma — o que reforça o argumento de que o julgamento deveria ser no plenário somente caso Bolsonaro fosse presidente em exercício.
Além disso, Fux julgou que o alto volume de dados anexados ao processo, junto do pouco tempo para análise pressionou os argumentos da defesa, visto que os advogados não teriam tempo para verificar todas as provas.
Vale lembrar que, durante o voto de Alexandre de Moraes na última terça-feira, o ministro já havia rejeitado essa questão e afirmou que a própria defesa solicitou a boa parte da quantidade de documentos anexados ao processo.
Entenda o que é anistia
A anistia é o ato do poder público que declara impuníveis os delitos praticados por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias. Além disso, possui caráter coletivo.
Ou seja, garantir anistia é apagar os crimes cometidos por um coletivo de indivíduos, geralmente de viés político, sem registrar antecedentes criminais.
