Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado na segunda-feira (8), instituiu a chamada Janela Única de Investimentos do Brasil, plataforma que deve reunir em um só portal todos os serviços e informações necessários para empresas interessadas em investir no país.
O objetivo da proposta, que integra a estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), busca reduzir custos e prazos, aumentar a transparência regulatória e facilitar o ingresso de capital estrangeiro, especialmente em setores estratégicos.
O decreto, sancionado pelo presidente, foi executado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O projeto inicial foi lançado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e conta com apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em nota, Rodrigo Zerbone, secretário executivo da Camex, disse que “além de desburocratizar processos e facilitar as operações de investimento, a Janela Única vai melhorar a coordenação entre instituições governamentais e o setor privado, principalmente em setores estratégicos para o desenvolvimento do país, o que contribuirá para a ampliação e, principalmente, a qualificação do Investimento Estrangeiro Direto no Brasil”.
O que é Janela Única?
A Janela Única é um tipo de sistema digital que centraliza todos os processos, documentos e informações necessários para operações de comércio exterior em um único local, por exemplo os contratos de exportação e importação.
A ideia é permitir que empresas e órgãos governamentais interajam de forma integrada e uniforme para reduzir burocracia, custos e tempo, além de automatizar validações, garantir mais transparência e controle em tempo real.
Como vai funcionar
A Janela Única deve ser implementada de forma gradual a partir do início de 2026. Ainda no primeiro módulo, estarão disponíveis serviços como abertura de empresas, vistos para investidores, consultas de estatísticas, apoio ao investidor e acesso a normas regulatórias.
Além disso, deve haver áreas setoriais ligadas a biocombustíveis e infraestrutura. A expectativa é que nos próximos módulos sejam incorporados serviços relacionados a marcas e patentes, regimes especiais, seguridade social, além de áreas estratégicas como saúde, defesa, alimentos, medicamentos e agricultura.
Confira os principais objetivos do decreto:
I – reduzir custos e prazos para a realização de investimentos no País;
II – oferecer serviços eletrônicos para o investidor de maneira centralizada;
III – permitir aos investidores encaminharem documentos para um único ponto de entrada;
IV – distribuir eletronicamente documentos demandados por órgãos e entidades da administração pública federal;
V – proporcionar maior transparência às leis, às normas e aos regulamentos afins para o investidor;
VI – aperfeiçoar a coordenação intragovernamental na matéria;
VII – fornecer dados estatísticos e informações relevantes sobre investimentos;
VIII – oferecer apoio ao investidor estrangeiro no País.
Isso beneficia o Brasil?
A Janela Única pode fazer o Brasil se alinhar a práticas internacionais de facilitação de negócios e melhorar sua competitividade global.
A expectativa é que o sistema seja utilizado para ampliar a presença de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas, em linha com os planos de reindustrialização e transição verde da NIB.
Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), as Janelas Únicas aumentaram 280% nos últimos anos, saindo de 25 países em 2015 para 95 em 2024.
