A pedido do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a Câmara dos Deputados promove na terça-feira (02), a primeira audiência pública com a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital para discutir melhorias e regulamentação para os serviços de transportes como Uber, 99 e InDrive. Também foram convidados para a reunião o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, visa criar um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entregas. A proposta de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) determina regras para o funcionamento desta atividade no país, gerando direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.
Gastão destacou a importância dos serviços serem oferecidos com segurança, respeito, ética e responsabilidade. Além disso, o deputado enfatiza que o objetivo da PL é “acabar com o vazio jurídico dos trabalhadores de aplicativos, que são essenciais para as plataformas, mas ainda não têm seus direitos garantidos por lei”.
Atualmente, o Brasil tem 2,2 milhões de trabalhadores por aplicativos, desse total, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil, entregadores.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial que analisará o PLP 152/25, defende a criação de regras para motoristas e entregadores de aplicativos, com o objetivo de garantir proteção sem comprometer a autonomia desses trabalhadores.
Segundo entrevista do parlamentar à Rádio Câmara, o projeto original só regulava aplicativos de quatro rodas. “A ideia agora é incluir os aplicativos de duas rodas, como motos. Na época, a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, que acabou sendo “politizada”, explicou Coutinho.
Criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB), no dia 16 de julho, a comissão terá 19 membros titulares, com a mesma quantidade de suplentes e mais um titular e suplente para atender ao rodízio entre as bancadas.
