Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após aprovarem o PLP 18 que classifica os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo como bens essenciais, limitando o ICMS sobre esses serviços a 17%, os senadores se reúnem, esta terça-feira (14), para deliberar sobre a PEC 15/22, que garante a competitividade dos biocombustíveis, entre eles o etanol. Houve uma forte pressão para que a indústria sucroalcooleira não fosse prejudicada com a medida de reduzir a alíquota do imposto estadual. No relatório, o senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) afirma que é fundamental que o Congresso garanta comando constitucional para manter “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes diferencial competitivo”.

O texto diz que a competitividade será garantida por meio de lei complementar, que irá regulamentar o tema. Portanto, enquanto a referida legislação não entrar em vigor, o texto obriga que “o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022”, afirma trecho do relatório.

Como é um tema importante para preservar a indústria, a avaliação é de que o texto não terá dificuldades para ser aprovado, especialmente após o placar desta segunda-feira (13), onde o governo conseguiu 65 votos para aprovar o PLP 18, considerado mais sensível. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários os votos de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, a matéria segue para a Câmara.

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.