Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Após uma intensa discussão, nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou com 65 votos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22. O texto mantém a estrutura básica do que foi aprovado pela Câmara, que define combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo como bens essenciais e limita o ICMS sobre esses serviços a 17%.

O PLP 18 também mantém o mecanismo de compensação estadual, que determina que as perdas de arrecadação superiores a 5% serão compensadas pelo Governo Federal. O relatório do Senado prevê que o cálculo para o acionamento do gatilho leve em consideração o ICMS em cima dos bens essenciais delimitados no projeto, facilitando que as federações recebam a compensação – que será abatida do serviço da dívida dos estados com a União. 

O texto retorna à Câmara dos Deputados para que o projeto seja votado e receba a sua versão final. Em caso de aprovação na Casa, o PLP segue para sanção presidencial. A medida é avaliada pelos parlamentares como necessária para a diminuição do preço da gasolina na bomba, devido aos efeitos da guerra na Ucrânia e à inflação. 

Alterações do Senado

Foram apresentadas 77 emendas ao relatório, mas Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acomodou poucas demandas. Uma delas está relacionada à redução dos impostos federais sobre o etanol. O texto original previa que PIS/Cofins e Cide teria alíquota reduzida a zero sobre o combustível até 2027, mas Bezerra alterou a matéria mantendo esse prazo até o final de 2022. 

O relator também acatou emenda do senador José Serra (PSDB-SP) e incluiu a inflação no cálculo do gatilho, além de esclarecer que a comparação para cálculo das perdas de arrecadação deve ser feita mês a mês.

Na votação dos destaques, os senadores aprovaram a emenda do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que determina que a União compense os estados para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação não tenham perdas. A emenda também define que  o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenha as mesmas disponibilidades financeiras, em comparação com a situação em vigor antes da aprovação da lei. O objetivo é que, mesmo que a perda de arrecadação proveniente da queda do ICMS seja compensada com abatimento de dívidas, o Fundeb tenha a garantia no repasse dos recursos.

Emendas rejeitadas pelo Senado

Os senadores rejeitaram um destaque ao PLP 18 que criaria um auxílio gasolina de R$ 300 reais para motoristas profissionais, a custo de R$ 3 bilhões. O auxílio seria direcionado a motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos e condutores ou pilotos de pequenas embarcações.

O Senado também recusou a emenda que sugeria a mudança da política de preços de combustíveis e determinava que, em caso de subida extraordinária do preço do barril de petróleo, as empresas deveriam considerar medidas extraordinárias para contenção dos preços. Já a emenda que previa a destinação 10% dos dividendos da Petrobras devidos à União para a compensação dos estados foi rejeitada por Bezerra. 

Em relação aos estados, os senadores não acolheram a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que estabelecia compensação qos estados que já aplicam alíquotas mínimas para, pelo menos, um dos bens e serviços listados (combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo). A compensação seria em dinheiro ou na forma de ajuste dos contratos de dívidas.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.