Daniel Marques Vieira 
Rachel Vargas Circula na Câmara dos Deputados uma minuta ao projeto de lei dos Créditos de Carbono, uma das prioridades do governo federal para este ano. A matéria é relatada pela deputada Carla Zambelli, aliada do presidente da República. A proposta foi elaborada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. O texto, ao qual o O Brasilianista teve acesso, prevê a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE).
A proposta sugere que o Sinare seja gerido por órgão indicado pelo Executivo e por um conselho formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. Ele será responsável por registrar a redução de emissões de gases do efeito estufa.
Nesta terça-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu Zambelli e elogiou a proposta. “Isto é excepcional para o futuro do País. O nosso futuro é verde, o Brasil será protagonista na preservação dos recursos naturais no planeta”, publicou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se reuniu com a relatora. O texto que foi compartilhado com os parlamentares ainda não tem acordo para ser votado. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, um dos principais atores políticos nesse assunto, avaliou como “ruim” o substitutivo apresentado. Ao O Brasilianista, ele classificou o projeto como um retrocesso em relação ao formato anterior. “Na verdade, não cria mercado regulado. Cria apenas um sistema de relato e a possibilidade de acordos setoriais”, avaliou.
A nova proposta define que os créditos de carbono não são valores mobiliários, mas que a CVM poderá editar normas para disciplinar o funcionamento e as operações dos mercados organizados de bolsa e balcão de créditos de carbono.
A proposta também define que o BNDES poderá habilitar outros agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), continuando a suportar os riscos perante o Fundo.
