Em fevereiro, assim que acabar o recesso parlamentar, o Senado Federal vai retomar a discussão sobre uma dupla de projetos de lei que tratam de formas de reduzir o preço dos combustíveis. O tema voltou à tona com a decisão de governadores de não renovar o congelamento do ICMS sobre esses produtos.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), há acordo para votação em Plenário, em fevereiro, do PL 1472/2021, que cria um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro, define que o fundo de estabilização seria alimentado principalmente por um imposto de exportação sobre o óleo cru, por dividendos da Petrobras devidos à União, e por participações governamentais destinadas à União resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
O projeto também altera a política de preços da Petrobras, considerando não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção. O objetivo é fornecer mecanismos para o governo controlar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
Segundo o senador, também deve ser analisado o PLP 11/2021, que estabelece que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis deverá ser fixo por litro, não mais com base no percentual do preço.
Logo em seguida à divulgação feita por Jean Paul, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a Casa deve dar andamento em fevereiro ao PL do fundo de estabilização.
“Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema”, escreveu em nota.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, desde o início de 2021, a Petrobras reajustou o valor dos combustíveis em cerca de 46%. O aumento mais recente foi na última quarta-feira (12), qual houve reajuste de 8% no diesel de cerca de 5% na gasolina.