A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao PL 1472/2021, que cria um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. O projeto também altera a política de preços da Petrobras, considerando não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção. O objetivo é fornecer mecanismos para o governo controlar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
O texto aprovado na CAE define que o fundo de estabilização seria alimentado principalmente por um imposto de exportação sobre o óleo cru. Segundo o relator, esse mecanismo também contribuiria para controlar os preços internos dos combustíveis ao tornar mais vantajoso manter o petróleo no país do que exportar, aumentando a oferta interna.
O fundo também seria sustentando por dividendos da Petrobras devidos à União, e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
“Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou o relator.
Alterações
Antes da votação, Jean Paul fez algumas mudanças no relatório. A principal delas diz respeito ao imposto de exportação. O novo relatório altera a tabela progressiva de alíquotas. Era aplicada, por exemplo, alíquota de 0% sobre o valor do petróleo bruto até US$ 80 por barril. No novo relatório o valor é de US$ 45.
O texto agora deve ser analisado pelo Plenário. A aprovação foi por votação simbólica, mediante acordo pela realização de uma nova audiência pública para ouvir o governo, crítico ao texto.
Em audiência pública no Senado Federal, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna se posicionou contrariamente ao projeto. Segundo ele, a eventual taxação de exportação de óleo bruto pode trazer insegurança jurídica e desestimular investimentos no Brasil.