Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Após sofrer impeachment, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel ainda tenta reverter sua situação no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma série de derrotas, o tema será analisado pela 1ª Turma do STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento deve acontecer entre os dias 20 e 27 de agosto.

A defesa de Witzel tenta reverter a decisão monocrática de Alexandre de Moraes que definiu que o Tribunal Especial Misto, responsável por votar o impeachment, tinha sim competência para condenar o ex-governador. Witzel recorreu ao STF da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que também foi desfavorável ao ex-governador.

Witzel alega ter sido julgado por um tribunal de exceção e que a Constituição não recepcionou a lei estadual que criou a figura do Tribunal Misto.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes pontua que julgamentos anteriores do STF validaram a figura do Tribunal Misto quando em julgamento na esfera estadual. Anteriormente, o STF aceitou a prerrogativa de instalação de tribunal misto em Roraima, portanto o mesmo valeria para o Rio de Janeiro.

Lembre o caso

Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

De acordo com a denúncia, o político liderou um esquema em que quatro empresas disputavam o poder no governo estadual. Esses grupos teriam loteado algumas das principais pastas estaduais, inclusive a Secretaria de Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

Anteriormente, o STF também manteve a validade da comissão especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar o processo de impeachment do então governador.