Fundo eleitoral: Congresso quer triplicar o valor para 2022 
Foto: Ana Volpe/Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. 

Os recursos do fundo, que são provenientes de verbas públicas, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.  

Por meio do Twitter, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), criticou o aumento do fundo. “O Congresso quer, de novo, aumentar Fundão Eleitoral! Estamos lutando CONTRA mais este absurdo”. 

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos. 

Após passar pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta deve ser votada ainda nesta quinta-feira pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho. 

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. 

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. 

Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano. 


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