Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial que deve analisar o mérito da reforma administrativa deve ser instalada na quarta-feira (9). Na quarta-feira da semana anterior (2) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) leu em plenário o ato da Mesa que autoriza a criação da comissão especial.

O presidente da Câmara também confirmou para terça-feira (8) a reunião com as lideranças da Casa para discutir o trâmite da proposta.

 

Um dos objetivos da reunião é identificar os pontos da reforma que geram polêmica por ameaçarem direitos adquiridos pelos servidores públicos atuais e que, portanto, podem impedir o avanço da proposta.

Sendo um dos maiores defensores da reforma, Lira quer que a PEC 32/2020 seja aprovada na Câmara e no Senado ainda em 2021. O entendimento da maioria das lideranças é de que, se ficar para 2022, ano eleitoral, a tramitação deve empacar. Impopular, se acabar aprovada perto das eleições, a reforma pode acabar tirando votos de seus apoiadores. Esse receio, inclusive, tem afastado o governo do tema.

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) é o mais cotado para a relatoria da comissão especial e a presidência deve ficar com o Fernando Monteiro (PP-PE).

A Reforma

A reforma administrativa tem como objetivo remodelar o serviço público no Brasil. Seu principal efeito, se aprovada como está hoje, seria acabar com a estabilidade para a maioria das carreiras. Isso seria feito por meio da extinção do Regime Jurídico Único (RGU), ordenamento que hoje rege a contratação de servidores públicos. No lugar, são criadas outras cinco vinculações. Com o projeto, só terão direito à estabilidade servidores das carreiras típicas de Estado, aquelas essenciais ao funcionamento dos Três Poderes.

O projeto também elimina privilégios como a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as férias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de serviço e as reduções de jornada sem redução de remuneração.

A reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 25 de maio. Saiba o que mudou e o que ainda pode mudar.