Daniel Marques O senador Márcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020. De acordo com a nota divulgada pelo parlamentar, o adiamento da proposta deve-se à “complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país”.
“Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, avalia o parlamentar no documento. “Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”, conclui Bittar.
Um dos efeitos da PEC Emergencial seria definir gatilhos para preservar o teto de gastos. Uma versão preliminar enviada por Bittar às lideranças no Senado prevê que, caso algum ente da Federação gaste um valor equivalente a 95% das receitas anuais, são disparadas medidas de segurança para conter os gastos públicos.
Fica definido, por exemplo, o congelamento do salário de servidores públicos, tornando-se proibido criar cargos, realizar concursos públicos para novas posições e alterar carreiras de modo que gere aumento de despesas.
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O projeto da PEC Emergencial vem sendo defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de liberar espaço no orçamento público de 2021.
“Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, disse Maia em outubro.
