Daniel Marques Se ficar a cargo do Congresso decidir, Câmara e Senado vão precisar alterar seus regimentos internos. Caso STF decida que a Constituição proíbe a reeleição, único caminho seria a aprovação de uma PEC
No Congresso, a definição de alianças para a eleição das mesas diretoras aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal analisa se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, podem disputar a reeleição.
O assunto foi antecipado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB. Mesmo que o julgamento ainda não tenha uma data marcada, a expectativa é de que aconteça entre outubro e novembro.
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Atualmente há o entendimento que membros da mesa diretora do Senado e da Câmara só podem se reeleger quando há troca de legislatura. Ou seja, é proibido que um parlamentar ocupe a presidência de uma das casas por mais de dois anos a não ser que o novo mandato venha depois de eleições gerais para eleger novos deputados e senadores.
Mas, ainda que o STF diga que a Constituição não permite a reeleição, parlamentares já preparam uma forma de tentar viabilizar a candidatura de Alcolumbre.
Cenário 1 – STF proíbe a reeleição
Caso o STF decida que o texto constitucional precisa ser cumprido, a única alternativa que sobra aos parlamentares, caso eles queiram a reeleição de Alcolumbre ou Maia, seria alterar a própria Constituição por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
Essa discussão já é travada dentro do Congresso, por meio de um projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). De acordo com a parlamentar, que defende que o Congresso tenha liberdade para decidir sobre o tema, a regra que impede a reeleição é um “entulho” da ditadura militar. O tema polêmico resultou na saída da senadora do partido. Ela se desfiliou antes que fosse expulsa.
Apesar de polêmica, a PEC 33/2020, foi apoiada por 31 dos 81 senadores. O projeto só precisava de 27 assinaturas para ser apresentado. Entre os senadores que assinaram a PEC estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Por outro lado, na Câmara dos Deputados a ideia encontra mais dificuldade. O próprio presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na semana passada, mais uma vez, que não será candidato e que é contra a reeleição. Sem a certeza de que a PEC será aprovada pelas duas Casas, Alcolumbre prefere aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Se o julgamento demorar muito, os planos de Alcolumbre podem ser prejudicados, já que pode não haver tempo suficiente para aprovar uma PEC nas duas casas. Vale lembrar que em janeiro haverá recesso parlamentar e a eleição da mesa diretora será em 1º de fevereiro de 2021.
Além disso, nesse cenário mais partidos devem ter interesse em lançar candidaturas próprias, o que poderia dificultar uma mudança nas regras. Em live promovida pela Arko Advice, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, disse que se houver aval do STF à reeleição, o partido apoiará Alcolumbre. Caso contrário, a legenda terá candidato próprio.
Cenário 2 – STF considera que Congresso deve decidir
O novo presidente do STF, ministro Luiz Fux já deu sinais de que pode acabar deixando que o próprio Congresso discuta a questão. Em seu discurso de posse, Fux criticou a “judicialização da política”. Disse que Legislativo e Executivo devem resolver suas questões internas e arcar com as consequências políticas das próprias decisões.
Caso o Supremo decida que cabe ao Congresso definir a regra, ainda será preciso que Câmara e Senado adaptem os regimentos das casas, já que as regras internas atuais reproduzem o que consta na Constituição. Para isso, também é necessário que um projeto seja votado por maioria simples (mais de 50% dos presentes).
