Geraldo Moura Projetos de irrigação que o governo implanta na bacia do Rio São Francisco foram submetidos a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou desafios e gargalos para sua emancipação nos aspectos econômicos e social.
A emancipação desses perímetros de irrigação é obtida por sua sustentabilidade, com recursos auferidos da própria atividade econômica, sem mais necessitar do aporte de recursos públicos federais para sua operação e manutenção.
A auditoria do TCU abrangeu os perímetros sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Codevasf e do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs).
Foi identificada deficiência no planejamento de ações fomentadoras da sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação. Para o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz deveria “ser garantido, pelo menos ao agricultor irrigante familiar, nos projetos de irrigação, o devido e necessário serviço de acompanhamento técnico e de extensão rural”.
Esse apoio propiciaria o aumento da eficiência na irrigação, diminui os custos de operação e de consumo de água, “além de tornar a atividade exercida pelo agricultor mais rentável”.
Para a melhoria dos processos, o TCU determinou, entre outras medidas, que o Ministério do Desenvolvimento Regional, em articulação com o Ministério da Agricultura, encaminhe à Casa Civil da Presidência da República, em 90 dias, a proposta de ato normativo de regulamentação prevista na Lei 12.787/13, que trata da política nacional de irrigação.
No início do mês a Codevasf promoveu o primeiro leilão de um projeto de irrigação no Brasil, quando foi arrematada uma área irrigável de 31,423 mil hectares em Irecê, na Bahia. O vencedor do certame ficará responsável por instalar os canais de irrigação e selecionar os futuros colonos, durante 35 anos, devendo investir R$ 1,1 bilhão.
Na quarta-feira foi realizada sessão presencial de consulta pública, em Francisco Dumont (MG), para apresentação de outro projeto, a ser implantado no vale do rio Jequitaí, afluente da margem direita do rio São Francisco. Além do perímetro de irrigação, este projeto ainda tem a função de garantir a vazão do rio São Francisco, ajudando na transposição para atender o abastecimento de água do semiárido.