Daniel Marques Frente à possibilidade de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que estabelece o voto impresso auditável, o presidente da comissão, deputado Paulo Martins (PSC-PR) encerrou a sessão. Segundo ele, a votação foi adiada porque o relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), manifestou o desejo de fazer alterações em seu parecer.
Como o recesso parlamentar se inicia no dia 17 de julho, a votação foi adiada para agosto.
O mecanismo utilizado foi o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, que determina que, “se ao voto do Relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto”.
A oposição protestou, mas não teve êxito em retomar a análise do texto. “O prazo para haver alteração no parecer do relator era no período de emendas, que já passou”, reclamou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a tentar reiniciar a sessão argumentando que o presidente havia abandonado a sessão.
Os deputados bolsonaristas rasgaram o regimento da Câmara e encerraram no grito a votação sobre o voto impresso na Comissão Especial. Bandalheira ilegal dos aliados do presidente. O parlamento não pode aceitar esse tipo de violência. #votoimpressoNAO
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) July 16, 2021
Lideranças queriam “enterrar” PEC do voto impresso
A Comissão Especial do Voto Impresso tem sido palco de embates desde que lideranças partidárias decidiram alterar os nomes indicados para o colegiado, de modo a construir maioria pela rejeição do texto.
A reunião desta sexta-feira (16) foi realizada contra a vontade do presidente e do relator da comissão, que são favoráveis à proposta. A convocação foi organizada por líderes partidários que tentam fragilizar a PEC e até evitar que ela seja votada no plenário da Câmara.
Para os defensores do voto impresso, o adiamento da votação para agosto dá mais tempo para negociar um meio-termo ou reunir elementos que convençam os colegas.
Ainda hoje, postarei o vídeo da entrevista que fizemos com o hacker que está preso acusado de invadir os sistemas do TSE nas eleições municipais do ano passado, ocasionando o atraso na totalização e divulgação do resultado.
— Filipe Barros ?? (@filipebarrost) July 16, 2021
O que acontece se o relatório de Felipe Barros for rejeitado?
Se o relatório de Felipe Barros (PSL-PR) for derrubado, a comissão passa a avaliar os votos em separado apresentados pelos membros. Votos em separado são uma uma espécie de “relatórios alternativos”, que são votados na ordem que foram apresentados. O primeiro é do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pede a rejeição da proposta e, portanto, o arquivamento. Se aprovado, a tramitação da PEC seria finalizada. O segundo voto em separado, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), segue a mesma linha.
Caso esses dois votos em separado sejam rejeitados, será analisado o voto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propõe que o voto impresso seja implantado gradativamente. Se essa ideia tiver adesão, cenário considerado improvável pelos parlamentares da oposição, a PEC fica disponível para ser votada em plenário. Vale pontuar que a modificação pode diminuir o apelo político do texto, levando o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a não pautá-lo.
