Geraldo Moura O governo busca redução adicional para o preço do diesel e do etanol nas bombas que permanecem inalterados, enquanto os valores cobrados pela gasolina vêm caindo mais do que os dos demais combustíveis.
A prorrogação até o fim de 2023 do prazo para que os distribuidores de combustíveis fósseis comprovem as metas de compra compulsória dos chamados créditos de descarbonização (Cbios) terá impacto de R$ 0,10 no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia.
No caso do etanol, a expectativa é de recuo adicional de R$ 0,20 com a entrada em vigor da PEC que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou governo a compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol, com custo de R$ 3,8 bilhões até o fim do ano.
Com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55, segundo o minstério. Considerando a prorrogação do prazo dos Cbios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. O potencial de queda estimado para o litro do etanol é de R$ 4,87 para 4,56 – recuando até R$ 4,32 com a promulgação da PEC. Para a gasolina, o governo calcula um potencial de queda maior – em média, de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.
Os governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná anunciaram ontem reduções do ICMS cobrado sobre o etanol hidratado, em uma medida que deve torná-lo mais competitivo nas bombas. Em São Paulo, maior mercado consumidor e produtor de etanol do Brasil, a cobrança do imposto estadual caiu de 13,3% para 9,57%.
A estimativa do governo paulista é de que o corte leve a uma queda de R$ 0,17 no litro do etanol nas bombas. A medida terá um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação estadual até o final do ano, com uma renúncia de receita mensal estimada em R$ 125,1 milhões. Em Minas Gerais, o ICMS foi reduzido de 16% para 9%. No Paraná, caiu de 18% para 12%.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a criação de comissão especial para que o presidente Jair Bolsonaro e os governadores encontrem uma solução sobre o impasse envolvendo a cobrança do ICMS sobre os combustíveis e outros setores. Os trabalhos vão começar no dia 2 do próximo mês e devem ser concluídos até 4 de novembro. As reuniões serão virtuais.
União, estados e o DF terão cinco dias para indicar seus representantes. O ministro afirmou que as manifestações enviadas à Corte tanto pela Advocacia-Geral da União quanto pelos governadores revelam “nítida divergência interpretativa” em relação ao impacto das recentes mudanças aprovadas pelo Congresso quanto ao ICMS.
A redução dos preços da conta de luz, da gasolina e do etanol após a ação do governo federal para reduzir tributos – tanto federais quanto estaduais – produz os primeiros alívios na inflação ao consumidor.
O preço médio semanal do litro da gasolina no Brasil acumulou a quarta queda consecutiva, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Baixou 6,5% em média na semana de 10 a 16 de julho, para R$ 6,07 por litro.