Segundo representantes do PT, que participam das negociações envolvendo a PEC da Transição, que prevê uma “licença” de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, o tema virou problema político.
Entendem que não há espaço para negociar a aprovação do texto preparado pela equipe de transição, sem avançar antes na formação de uma base de apoio no Congresso e na montagem de ministérios.
O travamento da proposta decorre do tamanho da licença para esses gastos e também pelo prazo em que o Auxílio ficaria fora do teto. A ausência de Lula de Brasília também contribuiu para que ficasse fragilizada a negociação com os atores políticos.
Lula está fora da cidade desde a viagem para participar da COP27 no Egito. Ao regressar, quando se preparava para retornar a Brasília, teve que passar por uma cirurgia na garganta. Não há negociador com mandato para fechar acordo, em nome do governo eleito, com lideranças parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca a reeleição, deixou claro o desarranjo ao demonstrar para uma plateia reunindo empresários, que têm restrições à PEC, que não arcaria com o ônus da aprovação da proposta.
O presidente da Câmara foi direto, ao dizer que “não tem projeto, não tem texto, não tem autor, não tem assinaturas. O que nós temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis para discutir um texto desses”.
As dificuldades envolvendo a PEC da Transição revelaram desencontros de opiniões entre petistas. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), deu a sinalização de que o novo governo poderá buscar outros “instrumentos” e “saídas” caso não viabilize a aprovação da PEC até a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quinta-feira (24), ela criticou o que chamou de falta de articulação política no Senado para a tramitação da PEC. Com a demora nessa articulação e a pressão do Centrão, um “plano B” entrou nas negociações.
Esse plano passaria pela edição de uma medida provisória, que tem efeito imediato. Precisa ser referendada pelo Congresso, mas não exige o quórum que requer uma PEC. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA) a indicação do ministro da Fazenda do governo eleito ajudaria nas negociações envolvendo a PEC da Transição.
O senador tem sido cobrado internamente para ajudar a tentar reverter as dificuldades que o partido encontrou no Senado com a proposta. O senador informou que iria conversar nesta sexta como presidente eleito, durante reunião, em São Paulo.