O Projeto de Lei Complementar 40/24, em tramitação na Câmara, tem como objetivo criar uma forma de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Em outros termos, uma espécie de “crédito salário automático”.
De autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto busca facilitar o acesso ao benefício para esse grupo, além de promover maior competição entre os bancos.
PL prevê crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Como funcionaria o crédito consignado
A ideia central do projeto é descontar diretamente da folha de pagamento do trabalhador as parcelas do empréstimo. Assim, isso garantiria uma maior segurança para bancos, possibilitando a oferta de taxas de juros mais baixas.
Além disso, o valor não poderia ultrapassar 30% da remuneração bruta do beneficiado. O projeto permite ainda que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS como garantia para o limite do crédito.
O PL ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Após ser analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deve seguir para o Plenário para votação.