Daniel Marques Após 40 dias de recesso parlamentar, o Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (2) a cerimônia que marca a retomada das atividades do Legislativo. Como é o costume, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez a leitura da Mensagem ao Congresso Nacional, em que destaca o que considera vitórias do ano anterior e anuncia quais devem ser os objetivos do governo para o ano que entra.
O presidente fez menção a avanços do governo federal na área de infraestrutura e comemorou a aprovação de leis voltadas à melhoria econômica. Citou a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, a Nova Lei de Licitações, a BR do Mar, a Nova Lei de Falências, a Nova Lei do Gás e o Novo Marco Legal das Ferrovias. Falou também do Auxílio Emergencial e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Ele também aproveitou o discurso para atar o ex-presidente Lula, principal adversário que Bolsonaro vai enfrentar em outubro nas eleições. Fez uma referência crítica, por exemplo, a uma fala de Lula sobre a regulação da mídia. “A nossa liberdade de imprensa não pode ser ranhada por quem quer que seja nesse país”, declarou.
No ano passado, o ex-presidente disse que regularia o funcionamento dos veículos, favorecendo mídias menores. Bolsonaro disse também que nunca revogaria a reforma trabalhista, em referência a falas de membros do PT de que as regras precisam ser revistas.
Agenda de reformas
O evento também contou com discursos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois fizeram um apelo para que as atividades do Congresso Nacional não sejam prejudicadas pelo ano eleitoral.
“Conclamo a todos que deixemos as eleições para outubro, deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros”, pediu Lira.
Tanto Lira como Pacheco lembraram da importância do Congresso avançar na discussão sobre a reforma tributária, mas citaram projetos diferentes. Enquanto Pacheco deu destaque à PEC 110, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lira fez uma cobrança ao colega: pediu que o projeto de lei que trata da tributação de lucros e dividendos volte a tramitar.
Pacheco devolveu a cobrança: pediu que a reforma administrativa, atualmente empacada na Câmara, volte a andar. “É necessário compreender a urgência de que façamos alterações legislativas, seja em projetos pontuais, seja no contexto de uma reforma administrativa mais ampla, que modernizem o setor público, que permitam a evolução constante dos serviços públicos e que reduzam o custo da máquina pública”, disse.
Combustíveis
Arthur Lira também lembrou da disputa em torno do preço dos Combustíveis. Após defender o Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda a forma de cálculo do ICMS, admitiu que a Câmara pode avance em direção a uma decisão negociada. “O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, pontuou.
