Geraldo Moura O Ministério da Infraestrutura abriu, na semana passada, consulta pública com o objetivo de receber sugestões para definir os limites da área do Porto de Santos, em São Paulo. Os interessados puderam conhecer a proposta e enviar suas contribuições até esta quinta-feira (1º de setembro) por meio da plataforma “Participa Mais Brasil”.
Chama-se poligonal a área pública da região do porto que pode ser utilizada para a implantação de terminais e de outras atividades determinadas pela autoridade portuária, a Santos Port Authority-SPA. A última revisão da poligonal ocorreu em janeiro, mas não contou com a realização de audiência pública sobre a extensão da área nem definiu quem seria afetado.
Por isso essa revisão poderia causar contestação. Com a iniciativa de promover audiência pública, o ministério pretende justamente evitar uma possível contestação à privatização do porto, cujo processo se encontra em andamento.
A revisão de janeiro ampliou a área da poligonal de 8 mil metros quadrados para cerca de 15 mil. A consulta para nova revisão, aberta na semana passada, não deve gerar grandes alterações na área, mas dará garantia formal ao processo.
Representantes do governo foram informados de que pelo menos uma empresa tinha a intenção de propor representação formal contra a poligonal aprovada em janeiro. A área passou a ocupar trechos que estavam com Terminais Privados (TUPs) já solicitados ou em operação. Se virassem áreas públicas, o TUP poderia ter de se submeter a regras do setor público.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, disse à Agência Infra que essa etapa da consulta pública da poligonal era necessária para dar maior segurança ao processo quando este for submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mário Povia afirmou ainda que a ideia é enviar ao TCU a proposta de privatização do porto, já finalizada, até o dia 12 de setembro. A intenção, explicou, continua sendo fazer o leilão da desestatização do porto ainda este ano.