Daniel Marques O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das medidas que tratam dos preços dos combustíveis, articulam para que todas as propostas relacionadas ao preço dos combustíveis avancem juntas no Congresso. A ideia é incluir a ideia de uma autorização para que o governo federal zere impostos sobre os combustíveis ao projeto de lei complementar que prevê medidas para controlar os preços a partir do ICMS, que é estadual.
A PEC prometida pelo presidente Jair Bolsonaro teria dois objetivos: autorizar o governo a zerar os impostos federais sobre esses produtos e dar autorização para que governadores diminuam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem precisar de uma fonte de compensação.
Hoje, o PLP 11 traz duas propostas: que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis seja fixa por litro, não mais com base no percentual do preço, e que a cobrança seja monofásica, ou seja, que o imposto incida somente uma vez, seja na refinaria ou no ponto de importação.
Segundo o Jean Paul, que deve relatar o PLP 11, a fusão deve abreviar o tempo até que a proposta se torne lei. “Unindo as ideias, a gente poupa tempo, coloca no pacote logo, para que o consumidor sofra menos”, argumentou.
O senador não descarta a possibilidade do governo insistir na ideia de enviar uma PEC para centralizar a discussão, mas argumenta que começar a análise do zero alongaria demais a tramitação.
Esse texto deve tramitar de forma independente, mas sincronizada, com o PL 1472, que cria uma conta para a estabilização do preço dos combustíveis. Nas contas do relator, dentro de 40 dias após a aprovação seria possível reduzir o preço da gasolina de 2 a 3 reais.
Para pavimentar o avanço das propostas, Rodrigo Pacheco vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda nesta terça (1), para alinhar o calendário de tramitação. Isso porque ambos os projetos ainda precisariam voltar à Câmara após serem modificados no Senado.
Jean Paul também deve se reunir com governadores para discutir o tema. Questionado pela Arko, o senador declarou que não há grandes entraves na negociação com os governadores, mas ainda há dúvidas técnicas a serem sanadas. “Há dúvidas sobre o impacto, de onde vai sair o dinheiro. Temos que fazer simulações. Queremos fazer um debate bem mediado para que nenhum dos lados saia só se sacrificando”.
De acordo com o senador, a redação do PLP que trata da cobrança monofásica do ICMS permite alterações de modo que combustíveis específicos, como o etanol, não sejam abrangidos pela mudança em um primeiro momento. O tema é discutido com o setor.
